Meu Condomínio Legal
O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF CONVIDAM VOCÊ morador do PARQUE RIACHO para um encontro em que poderão ser negociadas e parceladas suas dívidas de condomínio!
O projeto “Meu Condomínio Legal” surgiu a partir da constatação da Vara Cível do Riacho Fundo do aumento considerável do ajuizamento de ações referentes aos condomínios de programas habitacionais da região.
O NUPEMEC, então, realizará uma ação no Riacho Fundo II, com sessões de conciliação, palestras, divulgação dos serviços oferecidos pelo TJDFT e atendimento pelo Juizado Itinerante e pela Defensoria Pública.
O projeto será realizado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Riacho Fundo (CEJUSC-RFU), a Vara Cível do Riacho Fundo, o Juizado Itinerante e outras unidades do TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Faculdade de Direito da UnB e a Secretaria de Educação através da Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante (responsável pelas escolas do Riacho Fundo).
E, ainda, gratuitamente:
Atendimento jurídico da Defensoria Pública que poderão esclarecer suas dúvidas e dar entrada em novos processos.
Palestras sobre:
»» Direitos e deveres do Condômino
»» Violência Doméstica
»» Superendividamento
»» Educação Fiscal
»» Direitos dos Idosos
LOCAL: Centro de Ensino Fundamental I do Riacho Fundo II
QN 7-D, Área Especial 1/2, Riacho Fundo II
Em caso de dúvidas ligue: (61) 3103-4732
HORÁRIO: 9h às 17h
Conheça a cartilha: Meu Condomínio Legal