Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Meu Condomínio Legal

última modificação: 07/11/2019 18h10

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF CONVIDAM VOCÊ morador do PARQUE RIACHO para um encontro em que poderão ser negociadas e parceladas suas dívidas de condomínio!

O projeto “Meu Condomínio Legal” surgiu a partir da constatação da Vara Cível do Riacho Fundo do aumento considerável do ajuizamento de ações referentes aos condomínios de programas habitacionais da região. 

O NUPEMEC, então, realizará uma ação no Riacho Fundo II, com sessões de conciliação, palestras, divulgação dos serviços oferecidos pelo TJDFT e atendimento pelo Juizado Itinerante e pela Defensoria Pública.

O projeto será realizado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Riacho Fundo (CEJUSC-RFU), a Vara Cível do Riacho Fundo, o Juizado Itinerante e outras unidades do TJDFT, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a Faculdade de Direito da UnB e a Secretaria de Educação através da Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante (responsável pelas escolas do Riacho Fundo).

E, ainda, gratuitamente:

Atendimento jurídico da Defensoria Pública que poderão esclarecer suas dúvidas e dar entrada em novos processos.

 Palestras sobre:

 »» Direitos e deveres do Condômino

»» Violência Doméstica

»» Superendividamento

»» Educação Fiscal

»» Direitos dos Idosos

 

LOCAL: Centro de Ensino Fundamental I do Riacho Fundo II

QN 7-D, Área Especial 1/2, Riacho Fundo II

Em caso de dúvidas ligue: (61) 3103-4732

HORÁRIO: 9h às 17h

Conheça a cartilha: Meu Condomínio Legal