Atendimento a Acidentes de Trânsito

O CEJUSC-ITI (Itinerante) funciona nos dias úteis, das 8h às 18h, e presta atendimento gratuito, por meio de realização de conciliações e mediações pré-processuais virtuais, às pessoas envolvidas em acidentes de trânsito:

- sem vítima;

- sem dano a patrimônio público, como placas, postes, semáforos etc;

- nos quais os veículos envolvidos não pertençam a Embaixadas ou a entes da Administração Pública, Direta ou Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Além disso, a unidade é responsável por orientar os envolvidos quanto ao adequado encaminhamento dos conflitos.

Para ser atendido, basta acessar o site https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual/justica-de-transito, de um celular smartphone, e responder a algumas perguntas simples. Feito isso, o motorista terá acesso à equipe de Conciliadores do Tribunal e a audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS (as instruções de instalação estão no site: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual/justica-de-transito/justica-de-transito-7). O tempo de espera é de aproximadamente 15 minutos.

Em caso de acordo e preenchidos os requisitos legais, este será homologado por um juiz do Tribunal por sentença e terá efeitos de título executivo judicial. Em caso de não resolução do conflito, os envolvidos podem acionar a justiça por outros canais.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 93, de 2 de setembro de 2021, se o acidente tiver ocorrido fora do horário de atendimento ou se os envolvidos não desejarem participar da audiência logo após o acidente, a conciliação poderá ser agendada por meio do Canal Conciliar (https://canalconciliar.tjdft.jus.br).