Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Documentos para Posse - COCAP

última modificação: 29/01/2025 17h07

 Caso o candidato informe que acumulará cargo público, deverá apresentar declaração do outro ente público informando a jornada e o horário de trabalho. 

Caso seja servidor do TJDFT:

  • Não há necessidade de solicitar Requerimento de vacância, uma vez que o procedimento será realizado de ofício pelo NUPROM.

Regime de Previdência e Previdência Complementar

  1. Clique aqui se está vindo de outros órgãos da esfera federal com data de exercício anterior a 04/02/2013 (Executivo), 07/05/2013 (Legislativo) ou 14/10/2013 (Judiciário), e não migrou para o atual regime;
  2. Clique aqui se está vindo de outros órgãos da esfera do Judiciário Federal/MPU-MPF, com data de exercício posterior a 14/10/2013 ou que migrou para o atual regime e já possui Funpresp-Jud;
  3. Clique aqui se é a sua primeira investidura no Serviço Público Federal, ou entrou em exercício após 2013, já no atual Regime de Previdência e não aderiu à Funpresp-Jud.