Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Normativos

última modificação: 25/10/2022 12h56

Aqui, nesta página, disponibilizaremos normativos internos do TJDFT que estão relacionados ao tema de provimento de cargo efetivo.

  • Portaria GPR 1127/2008: Dispõe sobre regras de nomeação de candidatos aprovados em concurso para vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.

  • Portaria GPR 1618/2016: Dispõe sobre regras de nomeação de candidatos aprovados, para vagas destinadas a negros, em concurso público do quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.