Portarias de nomeação tornada sem efeito
Conforme decisão de Acórdão proferida em sede do Pedido de Providência n. 0004068-95.2015.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, após a vigência do concurso, os dados pessoais publicados devem ser excluídos das páginas eletrônicas abertas ao público de competência dos tribunais.
Desta forma, foram disponibilizadas abaixo somente portarias de nomeação tornada sem efeito de concursos vigentes.