ENAC (serventias extrajudiciais)

• Portaria Conjunta 11 de 07 de fevereiro de 2024 instituiu a Comissão de Heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP de interesse do TJDFT.
• Provimento CNJ 184 de 26/11/2024, estabelece as normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios – ENAC.
• Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023, disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos.

E-MAIL

heteroidentificacao@tjdft.jus.br

INFORMAÇÕES 

ENAC 1.2026

• Edital ENAC n° 3/2026.
• Edital Abertura ENAC n° 1/2026.

ENAC 2.2025

• EDITAL 8/2025 / CHCEP - ENAM/ENAC (Resultado definitivo dos requerimentos apresentados)
• EDITAL 7/2025/CHCEP - ENAM / ENAC (Resultado da averiguação presencial e abertura de prazo para recurso)

• EDITAL 6/2025 CHCEP - ENAM / ENAC Resultado da análise da fotografia e convocação para averiguação presencial 

• Edital 5/2025/CHCEP (Instruções para o procedimento de heteroidentificação para o ENAC no âmbito do TJDFT).
• Edital Abertura ENAC n° 2/2025

ENAC 1.2025

• EDITAL 3/2025/CHCEP - ENAM e ENAC (Resultado definitivo dos requerimentos apresentados)
• EDITAL 2/2025/CHCEP - ENAM e ENAC (Resultado da averiguação presencial e abertura de prazo para recurso)

• EDITAL CHCEP - ENAM e ENAC Resultado da verificação de fotos e convocação para averiguação presencial 

• Comunicado 1/2025 – CHCEP/ENAC (alteração no Edital 1/2025/CHCEP, com correção de erro material nas datas, nos procedimentos e nas instruções).
• Edital 1/2025/CHCEP (Instruções para o procedimento de heteroidentificação para o ENAC no âmbito do TJDFT).
• Edital Abertura ENAC n° 1/2025.