ENAC (serventias extrajudiciais)

• Portaria Conjunta 11 de 07 de fevereiro de 2024 instituiu a Comissão de Heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP de interesse do TJDFT.
• Provimento CNJ 184 de 26/11/2024, estabelece as normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios – ENAC.
• Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023, disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos.

TELEFONE

(61) 3103-6010

E-MAIL

heteroidentificacao@tjdft.jus.br

INFORMAÇÕES 

• EDITAL CHCEP - ENAM e ENAC Resultado da verificação de fotos e convocação para averiguação presencial 

• Comunicado 1/2025 – CHCEP/ENAC (alteração no Edital 1/2025/CHCEP, com correção de erro material nas datas, nos procedimentos e nas instruções).
• Edital 1/2025/CHCEP (Instruções para o procedimento de heteroidentificação para o ENAC no âmbito do TJDFT).
• Edital Abertura ENAC n° 1/2025.