ENAC (serventias extrajudiciais)
- Portaria Conjunta 11 de 07 de fevereiro de 2024 instituiu a Comissão de Heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP de interesse do TJDFT.
- Provimento CNJ 184 de 26/11/2024, estabelece as normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios – ENAC.
- Resolução CNJ 541, de 18 de dezembro de 2023, disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos.
heteroidentificacao@tjdft.jus.br
INFORMAÇÕES
ENAC 1.2026
ENAC 2.2025
- EDITAL 8/2025 / CHCEP - ENAM/ENAC (Resultado definitivo dos requerimentos apresentados)
- EDITAL 7/2025/CHCEP - ENAM / ENAC (Resultado da averiguação presencial e abertura de prazo para recurso)
- Edital 5/2025/CHCEP (Instruções para o procedimento de heteroidentificação para o ENAC no âmbito do TJDFT).
- Edital Abertura ENAC n° 2/2025
ENAC 1.2025
- EDITAL 3/2025/CHCEP - ENAM e ENAC (Resultado definitivo dos requerimentos apresentados)
- EDITAL 2/2025/CHCEP - ENAM e ENAC (Resultado da averiguação presencial e abertura de prazo para recurso)
- Comunicado 1/2025 – CHCEP/ENAC (alteração no Edital 1/2025/CHCEP, com correção de erro material nas datas, nos procedimentos e nas instruções).
- Edital 1/2025/CHCEP (Instruções para o procedimento de heteroidentificação para o ENAC no âmbito do TJDFT).
- Edital Abertura ENAC n° 1/2025.