Residência Jurídica do TJDFT
O programa de residência jurídica do TJDFT é uma modalidade de ensino destinada a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos.
Essa modalidade de ensino consiste no treinamento em serviço, abrangendo o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições institucionais. Os residentes devem receber orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário ao longo do programa, contando com um magistrado-orientador, e, além disso, participar de atividades e eventos de treinamento oferecidos pela Escola de Formação Judiciária.
A participação em Programa de Residência Jurídica deve ser considerada como título, conforme disposto na Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Fundamentação Legal
Do ingresso e Da Seleção dos Residentes
O ingresso como residente jurídico do TJDFT se dá por meio de aprovação em processo seletivo público, com publicação de edital e ampla divulgação. A seleção abrangerá a aplicação de provas objetivas e discursivas, de caráter classificatório e eliminatório.
Da duração do Programa
O residente participará do PRJ-TJDFT pelo período mínimo de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o máximo de 36 (trinta e seis) meses, não gerando a residência vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJDFT ou com a unidade judiciária para a qual for designado.
Da bolsa-residência
O residente fará jus a bolsa-residência e auxílio transporte:
- Bolsa-residência mensal - R$3.100,00 (três mil e cem reais)
- Auxílio-transporte - pago proporcionalmente aos dias de atividade presencial, até o valor máximo mensal de R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais)
Da jornada
A jornada de atividades é fixada em 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 6 (seis) horas diárias ou a critério do magistrado orientador. Ela será exercida, preferencialmente na modalidade presencial, podendo, por decisão do magistrado orientador, ser realizada na modalidade remota ou híbrida.
Das vagas
A quantidade de vagas destinadas ao PRJ-TJDFT será definida em edital de processo seletivo, conforme a disponibilidade financeira e a conveniência administrativa do TJDFT.
PROCESSO SELETIVO PARA RESIDENTES JURÍDICOS 2025
O primeiro processo seletivo para residentes jurídicos do TJDFT está em fase preparatória. Em breve, será divulgado o edital de processo seletivo e ele será publicado aqui. Acompanhe!