Ciclo 2026/2028

Nos termos do Art. 76., do Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico,  o Corregedor realizará correição em todos os ofícios judiciais de primeiro grau e turmas recursais dos juizados especiais, objetivando a apuração e prevenção de irregularidades e a eficiência na prestação jurisdicional.

Os trabalhos de Correição, de acordo com a Portaria GC 78 de 29 de maio de 2026 , consistem em:

A atividade correcional será dividida nas seguintes etapas:

I – preenchimento do formulário de diagnóstico pela unidade judicial;

II – emissão do primeiro relatório de gestão e de análise dos processos da unidade judicial;

III – realização de visita técnica, presencial ou virtual, a critério da unidade judicial;

IV – realização de inspeção correcional nos processos;

V – disponibilização de auxílio do Núcleo de Apoio aos Cartórios de Primeira Instância (NUCART) para o saneamento de inconsistências relativas ao cadastramento na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe);

VI – tratamento de resíduos;

VII – regularização, pela unidade judicial, das pendências previamente verificadas;

VIII – emissão do segundo relatório de gestão e de análise dos processos da unidade judicial;

IX – elaboração do relatório de correição e extração da relação de bloqueios pendentes de desdobramento no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud);

X – resposta ao relatório de correição a ser apresentada pela unidade judicial;

XI – análise da resposta ao relatório de correição;

XII – emissão do terceiro relatório de gestão e de análise dos processos da unidade judicial;

XIII – cálculo da nota final do Selo de Qualidade da Corregedoria.

Uma vez encerrada a Correição, as serventias serão contempladas com o Selo de Qualidade da Corregedoria, nos termos da Portaria GC 79 de 29 de maio de 2026, destacando aquelas que desenvolvam com excelência as suas atividades, e valorizando os magistrados e servidores responsáveis pelo alcance da Visão e pelo cumprimento da Missão deste Tribunal, quando atingirem as seguintes nota:

I – Selo Ouro: a partir de 23,00 (vinte e três) pontos; 

II – Selo Prata: de 19,00 (dezenove) a 22,99 (vinte e dois vírgula noventa e nove) pontos; 

III – Selo Bronze: de 16,00 (dezesseis) a 18,99 (dezoito vírgula noventa e nove) pontos. 

Atividades já realizadas no Ciclo 2026/2028:

Varas Comuns, Juizados Especiais e serventias com PJe implementado.

Atualizado em: 24/08/2026