LEGISLAÇÃO

última modificação: 2024-01-09T18:06:17-03:00

Editais

  • Edital n. 002/2019 - Inscrição de interessados em integrar o Conselho da Comunidade da Execução Penal do Distrito Federal

               - Formulário de Inscrição - 2019

  • Edital n. 001/2016 - Inscrição de interessados em integrar o Conselho da Comunidade da Execução Penal do Distrito Federal

Leis

Códigos

Decretos Presidenciais de Indulto 

Normas

Portarias da Vara de Execuções Penais - VEP

2024

  • PORTARIA 001 2024.pdf - Dispõe sobre o calendário e os requisitos para o gozo das Saídas Temporárias no ano de 2024, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.

2023 

  • PORTARIA VEP 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.pdf - Dispõe sobre o calendário e os requisitos para o gozo das Saídas Temporárias no ano de 2023, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.

2022

  • Portaria n. 001/2022 - Dispõe sobre o calendário e os requisitos para o gozo das Saídas Temporárias no
    ano de 2022, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.

2021

  • Portaria n. 002/2021 - Altera o Anexo I da Portaria n. 006/2020, instituindo novo calendário para o gozo das Saídas Temporárias no ano de 2021, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.
  • Portaria n. 003/2021 - Dispõe sobre os atos ordinatórios delegados, que podem ser praticados por delegação pelo Diretor de Secretaria e demais servidores da VEP, independentemente de despacho.

Anos Anteriores

  • Portaria Conjunta n. 001/2001 – VEC – VIJ – Regula a entrada de menores em estabelecimentos prisionais. (Revogada pela Portaria n. 008/2016)
  • Portaria n. 006/2001 - Regula as Saídas Quinzenais aos internos do NPSA (Atual CPP). (Revogada pela Portaria n. 002/2017)
  • Portaria n. 012/2001 - Altera a Portaria n. 006/2001. (Revogada pela Portaria n. 002/2017)
  • Portaria n. 011/2003 – Regula a entrada de menores em estabelecimentos prisionais. (Revogada pela Portaria n. 008/2016)
  • Portaria n. 015/2003 – Regula o trabalho externo via FUNAP. (Revogada pela Portaria n. 003/2018)
  • Portaria n. 017/2003 – Altera a Portaria n. 11/2003. (Revogada pela Portaria n. 008/2016)
  • Portaria n. 001/2009 – Regula o procedimento de recebimento de presos provisórios, autuados pelo Departamento de Polícia Federal, porém vinculados a feitos criminais de competência originária da justiça de primeiro grau do Distrito Federal.
  • Portaria n. 008/2016 - Regula a realização de Visitas ordinárias e extraordinárias, bem como de visitas e pesquisas acadêmicas nos estabelecimentos prisionais do DF. Revoga as Portarias n. 001/2001 e 011/2003.(Arts. 26, 27, 28, 29, 30, 36, 37 e 38 suspensos cautelarmente por decisão do Corregedor Nacional de Justiça aos 19/4/2023)
  • Portaria n. 010/2016 - Regula a remição da pena pelo estudo presencial, à distância, bem como a remição pela leitura no âmbito do sistema penitenciário do DF. Revoga a Portaria n. 005/2013.
  • Portaria n. 001/2017 - Regula as Saídas Temporárias e fixa Calendário para o gozo do benefício durante o ano de 2017.
  • Portaria n. 002/2017 - Regula as Saídas Quinzenais no âmbito do sistema penitenciário do DF. Revoga as Portarias n. 006/2001 e 012/2001. (Revogada pela Portaria n. 002/2018)
  • Portaria n. 001/2018 - Regula as Saídas Temporárias e fixa Calendário para o gozo do benefício durante o ano de 2018.
  • Portaria n. 002/2018 - Regula as Saídas Quinzenais no âmbito do sistema penitenciário do DF. Revoga a Portaria n. 002/2017.
  • Portaria n. 003/2018 - Regula o Trabalho Interno e Externo no âmbito do sistema penitenciário do DF. Revoga as Portarias n. 13/2003 e 15/2003. (Revogada pela decisão proferida pelo CNJ nos autos do Processo n. 0010045-63.2018.2.00.0000)
  • Portaria n. 001/2019 - Regula as Saídas Temporárias e fixa Calendário para o gozo do benefício durante o ano de 2019.
  • Portaria n. 002/2019 - Regula a tramitação dos processos digitalizados e cadastrados no SEEU com relação à análise da soma de penas.
  • Portaria n. 003/2019 - Regula as Saídas Temporárias e fixa Calendário para o gozo do benefício durante o ano de 2020.
  • Portaria n. 001/2020 - Suspende temporariamente as audiências e o atendimento presencial da VEP em virtude da pandemia de COVID-19.
  • Portaria n. 002/2020 - Determina a realização de Inspeção Ordinária na VEP, durante o período de 02/03/2020 a 29/05/2020.
  • Portaria n. 003/2020 - Corrige a data da emissão e revoga parcialmente a Portaria n. 001/2020.
  • Portaria n. 004/2020 - Corrige a data da emissão e revoga parcialmente a Portaria n. 001/2020.
  • Portaria n. 005/2020 - Altera o Anexo I da Portaria n. 003/2019, instituindo novo calendário para as Saídas Temporárias no ano de 2020.
  • Portaria n. 006/2020 - Dispõe sobre o calendário e os requisitos para o gozo das Saídas Temporárias no ano de 2021, no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.