Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA

A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA detém as competências que lhe foram  atribuídas pela Resolução 15 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, datada de 15 de setembro de 2015.
 

• execuções de penas privativas de liberdade cumpridas em regime aberto e prisão domiciliar;
• execuções penais cujas penas privativas de liberdade estejam suspensas por dois a quatro anos;
• execuções penais em que o apenado tenha sido beneficiado por livramento condicional.    

Apresentações em 2020

• ATENÇÃO para as datas das próximas Apresentações em 2020

Avisos

• Pedidos de autorização de viagem;  
• COVID-19: alterações no atendimento da VEPERA devido ao novo coronavírus

Informações

• Certidões 
• Recolhimento de Custas
• Carta Guia de Execução Penal Informações 
• Indulto e Comutação 
• Regime Aberto em Prisão Domiciliar 
• Condições para o Livramento Condicional
• Legislação  

Formulários

Todos os pedidos realizados em sede de execução são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e manifestação.  O pedido deverá ser realizado com antecedência a fim de viabilizar a apreciação pelo Ministério Público e decisão do Magistrado.

• Autorização de viagem - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher
• Prorrogação de horário - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher
• Pedidos diversos - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher  

Gráficos VEPERA

• Desempenho e produção 

Composição

Gabinete do Juiz

• Fernando Luiz de Lacerda Messere - JUIZ DE DIREITO TITULAR

Gabinete do Juiz auxiliar

• Acácia Regina Soares de Sá

Oficial de Gabinete

• Alexandre Victor Desidério

Cartório

• Lueide Moura Bittencourt  - Diretora de Secretaria
• Rodrigo Pereira Gusmão - Diretor de Secretaria Substituto    

Endereço e Telefones

Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete

• Endereço: SRTVS Quadra 701 - lote 8 - bloco N - 1º andar
  Brasília - DF, CEP: 70340-903

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• Telefones: (61) 3103-1567, 3103-1551 e 3103-1546 (Atendimento prioritário)
  E-mail: vepera@tjdft.jus.br
• Psicossocial VEPERA: (61) 3103-1541