Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA

VEPERA APRESESENTAÇÃO CALENDÁRIO PRISÃO DOMICILIAR REGIME ABERTO SAREF

última modificação: 2024-10-09T16:27:43-03:00

ATENÇÃO ATENÇÃO ATENÇÃO

A VEPERA mudou para a SGAN - QUADRA 909 - Bloco A - EDIFÍCIO JUIZ DE DIREITO JOSUÉ RIBEIRO DE SOUSA - TJDFT - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70790-090.

A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA detém as competências que lhe foram atribuídas pela Resolução 15 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, datada de 15 de setembro de 2015.
A VEPERA cuida das seguintes execuções penais:

execuções de penas privativas de liberdade cumpridas em regime aberto e prisão domiciliar;
execuções penais cujas penas privativas de liberdade estejam suspensas por dois a quatro anos;
execuções penais em que o apenado tenha sido beneficiado por livramento condicional.

CANAIS DE ATENDIMENTO

BALCÃO PRESENCIAL
BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/
Telefone: (61) 3103-1509
Watsapp nos números (61) 99370-5498 e (61) 99965-5238 (Só mensagens)
E-mail: vepera.atendimento@tjdft.jus.br

Apresentações em 2024

FEVEREIRO: 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28 e 29;
ABRIL: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30;
JUNHO: 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28;
AGOSTO: 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30;
OUTUBRO: 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29 e 30;
DEZEMBRO: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19.

OBS: As apresentação poderão ser realizadas remotamente, inclusive aos finais de semana e feriados, pelo site: saref.tjdft.jus.br

Passo a passo para apresentação no SAREF pelo celular Legislação

Avisos

Pedidos de autorização de viagem;

Informações

Formulários

Todos os pedidos realizados em sede de execução são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e manifestação. O pedido deverá ser realizado com antecedência a fim de viabilizar a apreciação pelo Ministério Público e decisão do Magistrado.