Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA

A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA detém as competências que lhe foram  atribuídas pela Resolução 15 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, datada de 15 de setembro de 2015.
 
A VEPERA cuida das seguintes execuções penais:
  • execuções de penas privativas de liberdade cumpridas em regime aberto e prisão domiciliar;
  • execuções penais cujas penas privativas de liberdade estejam suspensas por dois a quatro anos;
  • execuções penais em que o apenado tenha sido beneficiado por livramento condicional.    

Apresentações em 2020

Avisos

Informações

Formulários

Todos os pedidos realizados em sede de execução são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e manifestação.  O pedido deverá ser realizado com antecedência a fim de viabilizar a apreciação pelo Ministério Público e decisão do Magistrado.

Gráficos VEPERA

Composição

Gabinete do Juiz

  • Fernando Luiz de Lacerda Messere - JUIZ DE DIREITO TITULAR

Gabinete do Juiz auxiliar

  • Acácia Regina Soares de Sá

Oficial de Gabinete

  • Alexandre Victor Desidério

Cartório

  • Lueide Moura Bittencourt  - Diretora de Secretaria
  • Rodrigo Pereira Gusmão - Diretor de Secretaria Substituto    

Endereço e Telefones

Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete

  • Endereço: SRTVS Quadra 701 - lote 8 - bloco N - 1º andar
    Brasília - DF, CEP: 70340-903

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  • Telefones: (61) 3103-1567, 3103-1551 e 3103-1546 (Atendimento prioritário)
    E-mail: vepera@tjdft.jus.br
  • Psicossocial VEPERA: (61) 3103-1541