Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA
A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA detém as competências que lhe foram atribuídas pela Resolução 15 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, datada de 15 de setembro de 2015.
A VEPERA cuida das seguintes execuções penais:
- execuções de penas privativas de liberdade cumpridas em regime aberto e prisão domiciliar;
- execuções penais cujas penas privativas de liberdade estejam suspensas por dois a quatro anos;
- execuções penais em que o apenado tenha sido beneficiado por livramento condicional.
Apresentações em 2019
Avisos
Informações
- Certidões
- Recolhimento de Custas
- Carta Guia de Execução Penal Informações
- Indulto e Comutação
- Regime Aberto em Prisão Domiciliar
- Condições para o Livramento Condicional
- Legislação
Formulários
Todos os pedidos realizados em sede de execução são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e manifestação. O pedido deverá ser realizado com antecedência a fim de viabilizar a apreciação pelo Ministério Público e decisão do Magistrado.
- Autorização de viagem - Documento Word | Documento PDF
- Prorrogação de horário - Documento Word | Documento PDF
- Pedidos diversos - Documento Word | Documento PDF
Gráficos VEPERA
Composição
Gabinete do Juiz
Fernando Luiz de Lacerda Messere - JUIZ DE DIREITO TITULAR
Juiz auxiliar
Bruno Andre Silva Ribeiro
Oficial de Gabinete
Rebeca da Cruz Santana
Cartório
Lueide Moura Bittencourt - Diretor de Secretaria
Andréa da Cunha Neves Gonzaga Kepler - Diretor de Secretaria Substituto
Endereço e Telefones
Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete
Endereço: SRTVS Quadra 701 - lote 8 - bloco N - 1º andar
Brasília - DF, CEP: 70340-903
Telefones: 961) 3103-1543 e 3103-1551
E-mail: vepera@tjdft.jus.br
Psicossocial VEPERA: (61) 3103-1546 e 3103-1541