Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA
A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA detém as competências que lhe foram atribuídas pela Resolução 15 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, datada de 15 de setembro de 2015.
A VEPERA cuida das seguintes execuções penais:
- execuções de penas privativas de liberdade cumpridas em regime aberto e prisão domiciliar;
- execuções penais cujas penas privativas de liberdade estejam suspensas por dois a quatro anos;
- execuções penais em que o apenado tenha sido beneficiado por livramento condicional.
CANAIS DE ATENDIMENTO
- Importante:
- Canais de atendimento prioritário durante a pandemia:
- Telefone(s): (61) 99941-5353, (61) 3103-1546, (61) 3103-1567 e (61) 3103-1551 (Whatsapp);
- E-mail: vepera@tjdft.jus.br;
- Psicossocial VEPERA: (61) 3103-1541.
Apresentações em 2020
Avisos
Informações
- Certidões
- Recolhimento de Custas
- Carta Guia de Execução Penal Informações
- Indulto e Comutação
- Regime Aberto em Prisão Domiciliar
- Condições para o Livramento Condicional
- Legislação
Formulários
Todos os pedidos realizados em sede de execução são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e manifestação. O pedido deverá ser realizado com antecedência a fim de viabilizar a apreciação pelo Ministério Público e decisão do Magistrado.
- Autorização de viagem - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher
- Prorrogação de horário - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher
- Pedidos diversos - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher
Gráficos VEPERA
Composição
Gabinete do Juiz
- Fernando Luiz de Lacerda Messere - JUIZ DE DIREITO TITULAR
Gabinete do Juiz auxiliar
- Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Oficial de Gabinete
- Alexandre Victor Desidério
Cartório
- Lueide Moura Bittencourt - Diretora de Secretaria
- Rodrigo Pereira Gusmão - Diretor de Secretaria Substituto
Endereço
Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete
- Endereço: SRTVS Quadra 701 - lote 8 - bloco N - 1º andar
Brasília - DF, CEP: 70340-903