Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA

última modificação: 2024-02-02T18:02:42-03:00
A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA detém as competências que lhe foram  atribuídas pela Resolução 15 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, datada de 15 de setembro de 2015.
 
A VEPERA cuida das seguintes execuções penais:
  • execuções de penas privativas de liberdade cumpridas em regime aberto e prisão domiciliar;
  • execuções penais cujas penas privativas de liberdade estejam suspensas por dois a quatro anos;
  • execuções penais em que o apenado tenha sido beneficiado por livramento condicional.    

CANAIS DE ATENDIMENTO 

Apresentações em 2024

  • FEVEREIRO: 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28 e 29;
  • ABRIL: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30;
  • JUNHO: 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28;
  • AGOSTO: 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30;
  • OUTUBRO:  1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29 e 30;
  • DEZEMBRO: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19.

OBS: As apresentação poderão ser realizadas remotamente, inclusive aos finais de semana e feriados, pelo site: saref.tjdft.jus.br

Passo a passo para apresentação no SAREF pelo celular
Legislação

Avisos

Informações

Formulários

Todos os pedidos realizados em sede de execução são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e manifestação.  O pedido deverá ser realizado com antecedência a fim de viabilizar a apreciação pelo Ministério Público e decisão do Magistrado.

Gráficos VEPERA

Composição

Gabinete do Juiz

  • Léa Martins Sales Ciarlini -  JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Gabinete do Juiz auxiliar

  • Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita

Oficial de Gabinete

  • Bruno Arthur Hochheim

Cartório

  • Douglas Lessa Nogueira  - Diretor de Secretaria
  • Luiz Fernando Leite da Silva - Diretor de Secretaria Substituto    

Endereço 

Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete

  • Endereço: SRTVS Quadra 701 - lote 8 - bloco N -  Térreo e 1º andar
    Brasília - DF, CEP: 70340-903

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