Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA

A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA detém as competências que lhe foram  atribuídas pela Resolução 15 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, datada de 15 de setembro de 2015.
 

• execuções de penas privativas de liberdade cumpridas em regime aberto e prisão domiciliar;
• execuções penais cujas penas privativas de liberdade estejam suspensas por dois a quatro anos;
• execuções penais em que o apenado tenha sido beneficiado por livramento condicional.    

CANAIS DE ATENDIMENTO

• Importante:
  • COVID-19: alterações no atendimento da VEPERA e suspensão de apresentação devido ao novo coronavírus;
• Canais de atendimento prioritário durante a pandemia:
  • Telefone(s): (61) 99370-5498 (12h às 19h), (61) 3103-1567 (Atendimento via Whatsapp, de 12h às 19h), e (61) 3103-1551 (Atendimento somente através de Whatsapp business, de 12h às 16h);
  • E-mail: vepera@tjdft.jus.br;
  • Psicossocial VEPERA: (61) 3103-1541, (61) 3103-1546 e (61) 99941-5353 (Whatsapp).

Apresentações em 2021

• ATENÇÃO: Por força da Portaria VEPERA 01/2021, seguem SUSPENSAS as apresentações bimestrais de FEVEREIRO e ABRIL de 2021, com retorno em JUNHO de 2021.

Avisos

• Pedidos de autorização de viagem;  

Informações

• Certidões 
• Recolhimento de Custas
• Carta Guia de Execução Penal Informações 
• Indulto e Comutação 
• Regime Aberto em Prisão Domiciliar 
• Condições para o Livramento Condicional
• Legislação  
• Calendários de Prisão Domiciliar e Suspensão Condicional 2021

Formulários

Todos os pedidos realizados em sede de execução são submetidos à apreciação do Ministério Público para ciência e manifestação.  O pedido deverá ser realizado com antecedência a fim de viabilizar a apreciação pelo Ministério Público e decisão do Magistrado.

• Autorização de viagem - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher
• Prorrogação de horário - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher
• Pedidos diversos - Documento Word para preencher | Documento PDF para preencher  

Gráficos VEPERA

• Desempenho e produção 

Composição

Gabinete do Juiz

• Fernando Luiz de Lacerda Messere - JUIZ DE DIREITO TITULAR

Gabinete do Juiz auxiliar

• Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita

Oficial de Gabinete

• Alexandre Victor Desidério

Cartório

• Lueide Moura Bittencourt  - Diretora de Secretaria
• Rodrigo Pereira Gusmão - Diretor de Secretaria Substituto    

Endereço 

Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete

• Endereço: SRTVS Quadra 701 - lote 8 - bloco N - 1º andar
  Brasília - DF, CEP: 70340-903

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