PORTARIA Nº 08 DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispor sobre a apresentação geral bimestral de Junho de 2021 e estabelecer calendário de convocação de apenados por faixa etária para comparecimento à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA para atualização cadastral e reinício de apresentações periódicas.

Brasão da RepúblicaPoder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto

PORTARIA Nº 08 DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispor sobre a apresentação geral bimestral de Junho de 2021 e estabelecer calendário de convocação de apenados por faixa etária para comparecimento à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA para atualização cadastral e reinício de apresentações periódicas.

    O Doutor Fernando Luiz de Lacerda Messere, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO - VEPERA, no uso de suas atribuições legais e considerando as condições impostas aos apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade em Regime Aberto e Prisão Domiciliar - RAPD, aos beneficiários de Livramento Condicional e aos beneficiários de Suspensão Condicional da Pena,

       RESOLVE:

     Art. 1º Dispor sobre a apresentação geral bimestral de Junho de 2021 e estabelecer calendário de convocação de apenados por faixa etária para comparecimento à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA para atualização cadastral e reinício de apresentações periódicas.

      Art. 2º A apresentação bimestral geral dos apenados à VEPERA prevista para o primeiro dia útil do mês de Junho de  2021 fica suspensa. As atividades de apresentação periódica de apenados na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA terão início no dia 14 de JUNHO de 2021 na forma indicada neste artigo.

      I - A apresentação dos apenados será realizada em grupos por faixas de idades para evitar aglomerações exageradas e desnecessárias;

      II - Cada apenado poderá apresentar-se em qualquer dos dias da quinzena reservada para a idade do apenado;

      III - O apenado deverá apresentar-se devidamente protegido por máscara facial;

      IV - Nesta primeira convocação, o comparecimento à VEPERA ocorrerá segundo o seguinte quadro calendário com idades e períodos de apresentação:

Idade do Apenado Convocado Período de Apresentação
(duas semanas)
64 anos ou mais 14/06/2021 a 25/06/2021
59 a 63 anos 28/06/2021 a 09/07/2021
56 a 58 anos 12/07/2021 a 23/07/2021
53 a 55 anos 26/07/2021 a 06/08/2021
51 a 52 anos 09/08/2021 a 20/08/2021
49 a 50 anos 23/08/2021 a 03/09/2021
48 anos 06/09/2021 a 17/09/2021
47 anos 20/09/2021 a 01/10/2021
46 anos 04/10/2021 a 15/10/2021
45 anos 18/10/2021 a 29/10/2021


       V - A apresentação ocorrerá no período das 12 às 19 horas dos dias indicados;

     VI - A apresentação dos apenados das demais faixas de idades ocorrerá mediante outra convocação por Portaria que  será divulgada na página de internet deste Tribunal.

       Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2021

Fernando L. de L. Messere
Juiz de Direito
Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/05/2021, EDIÇÃO N. 91/2021, FlS. 737-738. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/05/2021