PORTARIA Nº 09 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as apresentações bimestrais e cadastramento dos sentenciados perante a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA e estabelece novo calendário de convocação de apenados por faixa etária .
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto
PORTARIA Nº 09 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as apresentações bimestrais e cadastramento dos sentenciados perante a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA e estabelece novo calendário de convocação de apenados por faixa etária .
O Doutor Fernando Luiz de Lacerda Messere, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO - VEPERA, no uso de suas atribuições legais e considerando as condições impostas aos apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade em Regime Aberto e Prisão Domiciliar - RAPD, aos beneficiários de Livramento Condicional e aos beneficiários de Suspensão Condicional da Pena,
RESOLVE:
Art. 1º A convocação dos apenados para comparecimento à Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA para cadastramento de dados biométricos prosseguirá nos meses de novembro de 2021 a março de 2022 na forma indicada neste artigo.
I - A apresentação dos apenados será realizada em grupos por faixas de idades para evitar aglomerações exageradas e desnecessárias;
II - Cada apenado poderá apresentar-se em qualquer dos dias da semana reservada para a idade do apenado;
III - O apenado deverá apresentar-se devidamente protegido por máscara facial;
IV - O comparecimento dos apenados à VEPERA para cadastramento nos meses de novembro de 2021 a março de 2022 ocorrerá segundo o seguinte quadro calendário com idades e períodos de apresentação:
Idade do Apenado Convocado | Período de Apresentação (duas semanas) |
41 a 44 anos | 08/11/2021 a 19/11/2021 |
37 a 40 anos | 22/11/2021 a 03/12/2021 |
33 a 36 anos | 06/12/2021 a 17/12/2021 |
31 a 32 anos | 20/12/2021 a 30/12/2021 |
29 a 30 anos | 03/01/2022 a 14/01/2022 |
27 a 28 anos | 17/01/2022 a 28/01/2022 |
25 a 26 anos | 31/01/2022 a 11/02/2022 |
23 a 24 anos | 14/02/2022 a 25/02/2022 |
21 a 22 anos | 03/03/2022 a 11/03/2022 |
18 a 20 anos | 14/03/2022 a 25/03/2022 |
Art. 2º As apresentações bimestrais gerais dos apenados à VEPERA serão reiniciadas e ocorrerão nas duas primeiras semanas de ABRIL de 2022 para todos os apenados da seguinte forma:
I - Os apenados com fotografias cadastradas no sistema SAREF poderão apresentar-se à distância por acesso ao sistema SAREF Móvel via telefone celular ou presencialmente por meio do Totem localizado junto ao balcão de atendimento da VEPERA no térreo do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete;
II - Os apenados sem fotografias cadastradas no sistema SAREF deverão apresentar-se presencialmente em um dos guichês do balcão de atendimento da VEPERA localizado no térreo do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete;
III - O calendário atualizado de apresentações bimestrais gerais e o endereço de internet para acesso ao sistema SAREF Móvel estão disponíveis na página de internet da VEPERA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de novembro de 2021
Fernando L. de L. Messere
Juiz de Direito
Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 04/11/2021, EDIÇÃO N. 206/2021, FlS. 1068. DATA DE PUBLICAÇÃO: 5/11/2021