Solicitação de habilitação para adoção no DF

última modificação: 2020-09-02T20:52:04-03:00

A habilitação para adoção é um processo judicial que será apreciado pela autoridade judiciária competente, que no Distrito Federal é o juiz da Vara da Infância e da Juventude – VIJ. O deferimento da habilitação pelo juiz dar-se-á após prévia consulta dos órgãos técnicos da VIJ, ouvido o Ministério Público. A alimentação do cadastro de adoção e a convocação criteriosa dos habilitados para adoção é de responsabilidade da VIJ, e o Ministério Público fiscaliza essas ações (ECA, art 50, § 1º e §12º).

As pessoas interessadas em se habilitar para adoção devem inicialmente procurar assistência jurídica particular ou pública (Defensoria Pública), a fim de peticionar sua habilitação para adoção na Justiça da Infância e da Juventude.

Em caso de brasileiros residentes no Distrito Federal, a petição de habilitação para adoção deve ser autuada na VIJ, via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Residentes em outras comarcas devem procurar a Vara da Infância e da Juventude de sua cidade ou região.

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal fica na SEPN 515, bloco E, 4º andar, Edifício Bittar – Asa Norte, Brasília-DF. Para mais informações da Defensoria Pública sobre a documentação exigida para autuar a habilitação para adoção, clique aqui.

Contatos da Defensoria Pública do DF

Telefones: 2196-4501 e 2196-4502

e-mail: najinfancia@defensoria.df.gov.br

WhatsApp: (61) 99359-0072 

Etapas da habilitação para adoção no DF

 

1 – AUTUAÇÃO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO NA VIJ-DF – por meio da Defensoria Pública ou advogado particular. O art. 197-A do ECA dispõe sobre o conteúdo e os documentos que devem constar da petição inicial.

Clique aqui e veja a lista dos documentos necessários para ingressar com o pedido de habilitação para adoção. (Fonte: Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do DF)

2 – RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – o juiz da Vara da Infância e da Juventude – VIJ-DF recebe os autos e pode requerer juntada de documentos complementares ou outras diligências que entender necessárias. Também determina vistas ao Ministério Público – MP, que em sua manifestação pode apresentar quesitos a serem respondidos pela equipe interprofissional encarregada de elaborar o estudo técnico (art. 197-B do ECA). Após manifestação do MP, o juiz da VIJ-DF determina nos autos a inserção dos postulantes à habilitação no programa de preparação para adoção e a realização de estudo com emissão de relatório e parecer pela equipe interprofissional da Seção de Colocação em Família Substituta – SEFAM/VIJ-DF (ECA, art. 19-C).

3 – PROGRAMA DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO após convocados pela SEFAM/VIJ-DF e uma vez inseridos em turma de preparação, os postulantes participam de uma palestra e de três encontros de grupo coordenados pela equipe interprofissional da SEFAM/VIJ-DF (art. 197-C do ECA).

4 – ESTUDO PSICOSSOCIAL – após convocados, os postulantes devem se dispor para os procedimentos relativos ao estudo psicossocial que será realizado pela equipe interprofissional da SEFAM/VIJ-DF: entrevistas, visita domiciliar, entre outros.

  • O estudo objetiva a análise global das condições ambientais e familiares do lar dos habilitandos com vistas ao bem-estar da criança ou do adolescente.
  • Por meio de escuta especializada, orientações, aconselhamento terapêutico e encaminhamentos, a preparação e o estudo permitem inúmeras possibilidades de reflexão e amadurecimento do projeto adotivo.
  • A atuação da equipe interprofissional no contexto jurídico da adoção traz a possibilidade de prevenção de desistências dos adotantes e novos abandonos das crianças e adolescentes, de futuros sofrimentos e adaptações malsucedidas entre adotando(s) e adotado(s), e também destes em relação à sociedade.
  • Ao final do estudo, a equipe interprofissional da SEFAM/VIJ-DF emite relatório e parecer psicossocial destinados ao juiz da VIJ-DF.

5 – APRECIAÇÃO DOS AUTOS PELO JUIZ – o deferimento ou não da habilitação se dá após prévia consulta dos órgãos técnicos da VIJ, ouvido o Ministério Público. O juiz da VIJ-DF aprecia novamente os autos de habilitação para adoção a fim de proferir sentença somente após cumpridas todas as etapas anteriores (preparação, estudo, juntada de relatório psicossocial) e nova manifestação do Ministério Público. É o juiz que defere ou não a habilitação dos pretendentes.

6 – INSERÇÃO DOS HABILITADOS NOS CADASTROS DE ADOÇÃO

  • Uma vez deferido o pedido de habilitação, o juiz determina à SEFAM a inserção dos requerentes no Cadastro Local de Adoção – INFOADOTE/VIJ-DF e no Cadastro Nacional de Adoção – CNA. A alimentação dos dados dos cadastrados do DF no CNA é de responsabilidade da SEFAM/VIJ-DF, mas a manutenção do sistema do CNA é de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
  • Uma vez inserido no rol de habilitados, o requerente deve aguardar convocação da VIJ-DF ou de outra comarca (via Cadastro Nacional de Adoção) para conhecer e iniciar estágio de convivência com criança ou adolescente cadastrado para adoção.
  • A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos habilitados para adoção são de responsabilidade da VIJ, e o Ministério Público fiscaliza essas ações (art 50, § 1º e §12º, do ECA).
  • Os habilitados podem comparecer regularmente à SEFAM/VIJ-DF (das 12h às 19h) para verificar sua posição na fila de inscritos do DF, atualizar seu cadastro, modificar o perfil de criança ou adolescente que deseja adotar, tirar dúvidas, ou ainda solicitar outras providências em relação ao processo, como suspensão ou arquivamento, por exemplo.

Tempo de espera para acolhimento

Varia conforme o perfil da criança ou adolescente que o interessado se dispõe a acolher e o fluxo de crianças que são cadastradas para adoção. Restringir a disponibilidade para o acolhimento apenas de crianças recém-nascidas ou de tenra idade implica tempo significativamente maior de espera devido ao grande número de habilitados com o mesmo perfil. Por outro lado, ampliar o perfil etário apenas para diminuir o tempo de espera pode ser prejudicial ao sucesso da adoção.

 

Apresentação de criança para adoção e estágio de convivência

Para saber como se dá a apresentação de criança ou adolescente cadastrado para adoção e o estágio de convivência, acesse a próxima página, clicando no quadro a seguir.