Observatório da Criança e do Adolescente
A criação do Observatório da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (OCA-DF) integra o escopo do Programa da Justiça Infantojuvenil (PJi.30), incluído no Portfólio de Projetos Estratégicos do TJDFT em junho de 2022.
O projeto do OCA-DF foi apresentado em outubro de 2024 pela Coordenação da Infância e da Juventude do DF e se encontra em desenvolvimento.
A missão do Observatório é monitorar e fomentar a aplicação do art. 227 da Constituição Federal, que trata
da absoluta prioridade de crianças, adolescentes e jovens no acesso a seus direitos.
O OCA-DF visa ser uma plataforma permanente de monitoramento e análise de práticas executadas no âmbito da Política Judiciária Infantojuvenil e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Objetivos específicos
- Promover a coleta, o armazenamento, a análise e a proteção de dados quantitativos e qualitativos sobre a infância e a adolescência no DF.
- Monitorar e avaliar políticas públicas e estimular a adoção de práticas e intervenções baseadas em evidências na Justiça Infantojuvenil no DF, com foco nas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
- Monitorar a execução de programas do PJi.30 e outras ações da Justiça Infantojuvenil e do SGDCA.
- Estabelecer, na esfera distrital ou federal, parcerias com universidades, institutos de pesquisa e centros acadêmicos, seja no âmbito governamental, privado ou do terceiro setor, desde que alinhados aos objetivos e planos adotados pelo OCA-DF.
- Desenvolver painéis, estudos e relatórios periódicos, apresentando para a sociedade os resultados do monitoramento das práticas executadas na Justiça da Infância e da Juventude.
- Fomentar pesquisas acadêmicas e debates públicos sobre a temática infantojuvenil.
Painel de dados
A criação de políticas públicas eficazes depende cada vez mais do uso estratégico de dados e da tecnologia para coleta e análise de informações. O uso de dados permite uma avaliação constante das políticas, possibilitando ajustes e melhorias baseados em evidências concretas.
No contexto atual de rápido avanço da tecnologia, torna-se imprescindível que o Estado, a sociedade e as organizações estejam preparados para não apenas acompanhar essas mudanças, mas também utilizá-las de forma eficaz na formulação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos dos cidadãos.
A necessidade de coletar e processar dados sistematicamente é ainda mais urgente quando se trata de questões relacionadas à infância e juventude. A vulnerabilidade dessas populações requer um monitoramento contínuo e a formulação de políticas baseadas em indicadores claros de desempenho.
O OCA-DF surge como uma resposta inovadora para essas necessidades, utilizando tecnologias modernas para mapear, discutir e processar dados relacionados à temática infantojuvenil.
A atuação interdisciplinar e integrada do Observatório permitirá uma avaliação mais detalhada de programas já existentes, assim como a criação de novas iniciativas preventivas e interventivas.
Material de Apoio
Anuário Centro Integrado 18 de Maio - ano 2025
Parceria entre TJDFT e Sejus/DF, a publicação reúne dados de 357 atendimentos realizados em 2024, traça o perfil da violência sexual contra crianças e adolescentes no DF e apresenta ranking das regiões administrativas.
Dados por área temática
Socioeducação
Contato
Observatório da Criança e do Adolescente
Fórum da Infância e da Juventude do DF
Coordenação da Infância e da Juventude
Telefone: 3103-3212 (dias úteis, das 12h às 19h)
E-mail: cij@tjdft.jus.br