Atos normativos
- Resolução 470, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Portaria Conjunta 100 de 15 de agosto de 2023 do TJDFT: Dispõe sobre a criação, composição e atuação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- Portaria GPR 2261 de18 de setembro de 2023, do TJDFT: Designa membros para compor o Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
- Portaria Conjunta 90 de 08 de julho de 2024: Altera a denominação e a composição do Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do TJDFT, constantes da Portaria Conjunta 100 de 15 de agosto de 2023.