Primeira Infância
Comitê Gestor da Primeira Infância
Objetivo
O Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito da Justiça do Distrito Federal foi criado por meio da Portaria Conjunta 100 de 15 de agosto de 2023, em observância à Resolução 470, de 31 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.
Plano de ação
O Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do Distrito Federal envolve ações do TJDFT, do TRT 10ª Região e do TRF 1ª Região, em parceria com órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, em especial por meio do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Distrito Federal e dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O plano contempla ações de curto, médio e longo prazo, a serem realizadas em até um ano, três anos e seis anos, de acordo com as complexidades, distribuídas em 12 eixos relacionados aos vários direitos e estratégias indicados na Resolução CNJ n. 470/2022. O plano visa não só a melhoria do acesso à Justiça, mas também ações preventivas, que evitem a violação de direitos das crianças e os litígios.
Ações do primeiro ano do plano
Matéria: TJDFT apresenta balanço das ações do primeiro ano da Política Judiciária para a Primeira Infância d…
Vídeo: Ações da Justiça da Infância e da Juventude do DF em prol da primeira infância