Pornografia infantil
Pornografia infantil significa apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive internet, imagens e vídeos que contenham nudez de crianças e adolescentes com conotação erotizada ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. Levando-se em consideração que, na maioria das vezes, o objetivo da exposição da criança ou do adolescente é a obtenção de lucro financeiro, a pornografia é uma modalidade de exploração sexual.