2014

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a elaboração do atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido nas entidades de acolhimento institucional, conforme o previsto no art. 90, IV, c/c § 3º, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a homologação final do estágio probatório de Comissários de Proteção do Quadro de Voluntários aprovados.