2015

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a elaboração do atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido nas entidades de atendimento, em conformidade com o art. 90, I, III e IV, c/c § 3º, II do Estatuto da Criança e do Adolescente, e revoga os termos da Portaria VIJ n. 018/2014.

Dispõe sobre a participação, hospedagem, entrada em locais onde se realizarão os eventos relacionados aos Jogos Rio 2016 e circulação em viagens pelo Brasil das crianças e adolescentes em função dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.