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PORTARIA VIJ 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a elaboração do atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido nas entidades de atendimento, em conformidade com o art. 90, I, III e IV, c/c § 3º, II do Estatuto da Criança e do Adolescente, e revoga os termos da Portaria VIJ n. 018/2014.https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/publicacoes-textos-e-artigos/copy_of_portarias-vij/2015/portaria-vij-4-de-13-de-fevereiro-de-2015/viewhttps://www.tjdft.jus.br/@@site-logo/logo.png
PORTARIA VIJ 04 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a elaboração do atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido nas entidades de atendimento, em conformidade com o art. 90, I, III e IV, c/c § 3º, II do Estatuto da Criança e do Adolescente, e revoga os termos da Portaria VIJ n. 018/2014.
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