2025
Dispõe sobre o estágio de aproximação no procedimento de adoção de crianças e adolescentes e sobre o Termo de Delegação de Responsabilidade.
Altera dispositivos do Anexo da Portaria Conjunta 28 de 25 de março de 2025, que estabelece a estrutura organizacional e as competências da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal
Dispõe sobre a fiscalização de entidades de acolhimento no âmbito do Distrito Federal.
Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária Anual no Juízo.