Projetos

última modificação: 2016-04-20T15:11:20-03:00

Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD)

A CIJ, ainda dentro do propósito de empreender o aperfeiçoamento da estrutura de funcionamento do Sistema de Justiça Infatojuvenil, elaborou o projeto de implantação do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD).

NAIJUD

 

Assim sendo, em 28/2/2013 criou-se o NAIJUD, que atua em conjunto com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e da Juventude, no Núcleo de Atendimento Integrado do Distrito Federal, o 11º a ser implementado no país, com o objetivo de prestar atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente autor de ato infracional (mais adiante a descrição das competências do Núcleo).

O funcionamento desta unidade permitiu agilizar e qualificar o atendimento inicial prestado ao adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, encurtando o procedimento de responsabilização do jovem.

Centro de Justiça, Cidadania e Cultura.

Há cerca de 40 anos, a União cedeu um terreno de 63.450m2 ao TJDFT destinado à construção de um reformatório de menores. Sob a administração do Governo do Distrito Federal, foi edificado o Centro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE, então desativado em 2013 depois de um intenso histórico de violência em razão de equívocos na concepção do sistema de ressocialização de jovens.

O terreno voltou à administração do TJDFT no ano de 2014 e, para refazer essa história, a Coordenadoria da Infância e da Juventude ficou responsável pelo projeto de reocupação da área.

Ao conceber o Projeto do Centro de Justiça, Cidadania e Cultura, a pedido da Presidência do TJDFT, a Coordenadoria inspirou-se na imperiosa necessidade de uma justiça de vanguarda na área da infância e da juventude, que avance a passos largos para que a mão pacificadora dessa justiça seja capaz de evitar o conflito, cessar a violência e efetivamente restaurar a paz social.

No local será erguido um complexo que permitirá o atendimento global de crianças e adolescentes, assim como dos interesses da comunidade.

Foto do Complexo

 

A estrutura contará com cinco módulos para abrigar varas especializadas, núcleos de atendimento integrado, núcleo social, centro de cultura, teatro, arena coberta, pavilhão multiuso, memorial, além de vários espaços voltados ao esporte e ao lazer abertos à comunidade, integrando, em um mesmo espaço, cultura, justiça, cidadania e pacificação.

O Projeto foi aprovado no Pleno Administrativo do TJDFT no dia 07/11/2014 e, em 13/11/2015, foi realizada a cerimônia que marcou o início das obras do Centro de Justiça, Cidadania e Cultura. O evento lançou a pedra fundamental do complexo e anunciou o início das obras do Módulo I que vai abrigar o Fórum da Infância e da Juventude.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF assinou protocolo de intenções com o TJDFT estabelecendo o compromisso na elaboração de estudos para a implantação e funcionamento do Centro de Excelência Internacional do UNICEF (com foco na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes) no local, assim como o Governo do Distrito Federal, que também assinou um protocolo de intenções para a implantação do Sistema de Justiça e Cidadania com a transferência do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI igualmente para o Complexo.