Projetos

última modificação: 2022-10-03T14:10:31-03:00

Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD)

A CIJ, ainda dentro do propósito de empreender o aperfeiçoamento da estrutura de funcionamento do Sistema de Justiça Infatojuvenil, elaborou o projeto de implantação do Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD).NAIJUD

Assim sendo, em 28/2/2013 criou-se o NAIJUD, que atua em conjunto com outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e da Juventude, no Núcleo de Atendimento Integrado do Distrito Federal, o 11º a ser implementado no país, com o objetivo de prestar atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente autor de ato infracional (mais adiante a descrição das competências do Núcleo).

O funcionamento desta unidade permitiu agilizar e qualificar o atendimento inicial prestado ao adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, encurtando o procedimento de responsabilização do jovem.

Polo de Justiça, Cidadania e Cultura

Está sendo erguido no terreno do TJDFT de 63.350 m², situado na Asa Norte, SGAN 916, o Polo de Justiça, Cultura e Cidadania do Distrito Federal. Originalmente, o projeto foi constituído para ter cinco módulos e abrigar varas especializadas e demais serviços voltados à promoção dos direitos da infância e da juventude no DF, por meio da atuação conjunta dos órgãos componentes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Abrir os horizontes para a integração

Um protocolo de intenções assinado entre o TJDFT e o GDF em 1º/7/2015 prevê a transferência, para o Polo, do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que reúne, no mesmo espaço físico, o TJDFT, o Ministério Público do DF e Territórios, a Defensoria Pública e as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Segurança Pública e de Assistência Social. A finalidade do NAI é prestar atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente apreendido em flagrante, a quem se atribua autoria de ato infracional, de acordo com os dispositivos do ECA e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Está previsto ainda para funcionar no Polo um Centro de Excelência Internacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), objeto de protocolo assinado entre o TJDFT e o organismo em 15/7/2015. O intuito é produzir e manter entre países intercâmbio de boas práticas e lições aprendidas no desenvolvimento do SGDCA.

O semear de uma Justiça diferenciada

Em cerimônia do TJDFT ocorrida em 13/11/2015, uma árvore foi plantada no local para marcar o início da construção do Polo e simbolizar o conceito diferenciado de atendimento à criança e ao adolescente. Em 27/6/2019, foi inaugurado o Bloco 1 do Polo, destinado às unidades judiciais, administrativas e técnicas da Justiça Infantojuvenil do DF. O prédio recebeu o nome de Fórum Desembargador Jorge Duarte de Azevedo, em homenagem ao primeiro juiz da Infância e Juventude do Distrito Federal.

Programa da Justiça Infantojuvenil - PJi.30

Em paralelo à construção desse complexo, está sendo concebido para habitar no Polo um modelo de Justiça Infantojuvenil inovador e revolucionário no país. A ideia é desenvolver um programa dotado de metodologia e tecnologia avançadas, que promova a especialização do atendimento, o fomento de novas práticas protetivas e preventivas bem como a integração operacional dos órgãos de atendimento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes com a sociedade civil.

Sob a gestão da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal (CIJ-DF), o Programa da Justiça Infantojuvenil do TJDFT (PJi.30) é dividido em seis eixos e consiste em uma série de projetos e ações a serem desenvolvidos com alinhamento aos objetivos da Agenda 2030 da ONU, ao ECA e à Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

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