Histórico

última modificação: 2016-04-20T15:11:19-03:00

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça- tem dedicado especial atenção no que diz respeito à prioridade das políticas públicas de atendimento à infância e juventude, em observância ao que preconiza o art. 227 da Carta Constitucional.

Nesse sentido, tem atuado, mediante a edição de provimentos e resoluções que recomendam providências, no âmbito do Poder Judiciário, para a implementação dessas políticas.

Destaca-se, nesse aspecto, a edição da Resolução N. 94 de 2009 que, considerando a necessidade de coordenação da elaboração e execução das políticas públicas relativas à infância e juventude, determinou a criação de coordenadorias da infância e da juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. 

No ano de 2010, foi criada a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – CIJ - por meio da Portaria GPR 141, de 12 de fevereiro de 2010 - TJDFT, posteriormente alterada pela Portaria GPR 1392 de 18 de outubro de 2012 - TJDFT.

Os mencionados atos estabeleceram a composição da CIJ, bem como suas atribuições/competências.

Desde então, a Coordenadoria tem atuado no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área da infância e da juventude no Distrito Federal, desenvolvendo projetos, implementando ações e estabelecendo parcerias.