Selo da Infância e Juventude do CNJ

última modificação: 2016-04-20T15:11:21-03:00

O Selo da Infância e Juventude foi instituído pela Portaria N. 67/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ  visando o reconhecimento público dos Tribunais de Justiça que priorizam ações relacionadas à Infância e Juventude, mediante a estruturação de suas respectivas Coordenadorias de Infância e Juventude, nos termos da Resolução 94/2009 do Conselho.

A premiação se dá pela avaliação qualitativa e quantitativa das Coordenadorias a cargo do CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) em parceria com o Fundo das Nações Unidas (UNICEF).

Entre os requisitos para a obtenção do selo estão: ser a CIJ dotada de estrutura física adequada ao seu bom funcionamento, com equipe de funcionários que atue com exclusividade na Coordenadoria; ter o Tribunal de Justiça (TJ) formalizado parcerias para suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares; ter o TJ promovido capacitações anuais para seus magistrados e servidores na área da infância e juventude, atendendo às exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e ter a Coordenadoria do TJ fluxos próprios para a gestão dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude, bem como de seu adequado preenchimento e atualização.

Existem quatro categorias do selo, a saber: bronze, prata, ouro e diamante. Cada uma delas com requisitos mínimos a serem alcançados pelas Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais.

A primeira edição do Selo da Infância e Juventude, lançado oficialmente em setembro de 2014, ocorreu naquele mesmo ano.  

CNJ Selo Prata

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT participou do certame e obteve a premiação do SELO PRATA outorgada pelo Biênio de 2015/2016.

Demais informações sobre o Selo da Infância e Juventude podem ser obtidas no site do CNJ: www.cnj.jus.br