Sistema Infantojuvenil
última modificação:
2024-02-06T19:17:59-03:00
O Sistema de Justiça Infantojuvenil do Distrito Federal originou-se a partir do desmembramento e criação de varas especializadas da Justiça da Infância e da Juventude e atualmente é composto pelas seguintes unidades:
- 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – 1ª VIJ
- 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – 2ª VIJ
- Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal – VEMSE
1ª Vara da Infância e da Juventude
Endereço e telefones
- Endereço: SGAN 916, Módulo F - Brasília-DF - CEP: 70790-166
- Telefones: pesquisar o nome da Vara ou a sigla 1ª VIJ
- E-mail do Gabinete do Juiz Titular: juiz.vij@tjdft.jus.br
- Horário de funcionamento: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados
- Equipe
2ª Vara da Infância e da Juventude
Endereço e telefones
- Endereço: SGAN 916, Módulo F - Brasília-DF - CEP: 70790-166
- Telefones: pesquisar o nome da Vara ou a sigla 2ª VIJ
- E-mail: infancia.atosinfracionais@tjdft.jus.br
- Horário de funcionamento: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados
- Equipe
Competências
- Processar e julgar os atos infracionais praticados em todo o DF.
- Com a Resolução 16 de 25 de outubro de 2022, a 2ª VIJ-DF absorveu as competências do NAIJUD (Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado ao Adolescente em Conflito com a Lei), quais sejam:
- Verificar a regularidade do auto de apreensão em flagrante dos adolescentes em conflito com a lei, aos quais se atribua a prática de ato infracional.
- Homologar remissão extrajudicial; decidir acerca do recebimento de representação ofertada pelo Ministério Público.
- Realizar audiências de apresentação com adolescentes e seus responsáveis legais.
Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado ao Adolescente em Conflito com a Lei (NAIJUD)
Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em flagrante ato infracional
- Endereço: Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) - SAAN, Quadra 1, lote 785, Brasília-DF - CEP: 70632-011
- E-mail: naijud@tjdft.jus.br
- Equipe
Vara de Execução de Medidas Socioeducativas
Endereço e telefones
- Endereço: SGAN 916, Módulo F - Brasília-DF - CEP: 70790-166
- Telefones: pesquisar o nome da Vara ou a sigla VEMSE
- E-mail: vemse@tjdft.jus.br
- Horário de funcionamento: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados
- Equipe
Competências
- Executar as medidas socioeducativas previstas nos incisos I a VI do artigo 112 do ECA, bem como acompanhar e avaliar o seu resultado.
- Inspecionar as unidades socioeducativas.
- Promover ações visando ao aprimoramento do sistema de execução das medidas socioeducativas.