Juízes do TJDFT participam de encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil

Os juízes titulares Renato Rodovalho Scussel, da Vara da Infância e da Juventude, Lavínia Tupy, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, e Lizandro Garcia, da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude, participaram nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14/12, do último encontro do ano do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado em Campo Grande-MS.

No primeiro dia, os debates foram a respeito das garantias processuais dos adolescentes em conflito com a lei e o papel do juiz, dos Planos Nacional e Estaduais de Atendimento Socioeducativo, dos recursos e seus efeitos nos procedimentos de apuração de ato infracional e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto.

Os temas do último dia foram o cenário do sistema socioeducativo – desafios e perspectivas a partir da Lei 12.594/2012 –, o Plano Individual de Atendimento padronizado, o controle de vagas nas unidades de internação e semiliberdade, bem como a Súmula 492 do Superior Tribunal de Justiça.

O evento foi apoiado pelo Tribunal de Justiça e pela Escola Judicial do Mato Grosso do Sul. A programação contou ainda com apresentação cultural e entrega de certificados a adolescentes internos em unidade de Campo Grande que concluíram curso profissionalizante pelo Sistema “S”, oferecido pelo Governo do Estado, em parceria com a Vara da Infância e Juventude.

Saiba mais

O Fonajuv foi criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões sobre a matéria infracional entre magistrados membros de todos os estados brasileiros, contando com o apoio institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao longo de 2012, os juízes de todo o país que compõem o Fórum reuniram-se em diferentes regiões para conhecer mais de perto suas realidades, desafios e experiências positivas.