Juízes, promotores e Secretaria da Criança disciplinam gerenciamento de vagas nas unidades de internação

O gerenciamento de vagas nas unidades para adolescentes infratores foi o tema da reunião desta quarta-feira, dia 28/11, entre juízes e promotores da área infracional e de execução da infância e da juventude do DF, a supervisora da Seção de Medidas Socioeducativas da Vara da Infância e da Juventude, a subsecretária do Sistema Socioeducativo, diretores de unidades de internação e servidores que integrarão o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), a ser inaugurado pelo GDF em 2013.

O NAI prestará o primeiro atendimento jurídico aos adolescentes recém-apreendidos. O órgão contará com a participação do TJDFT, MPDFT, CEAJUR e Secretaria da Criança. Segundo a subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila Pacheco, o NAI irá contemplar em sua estrutura uma Central de Vagas, responsável por organizar e acelerar os processos de transferência e liberação de adolescentes infratores.

Atualmente, há vários pedidos de transferência e permuta de adolescentes entre as unidades executoras de medidas socioeducativas. Com a Central de Vagas, cada caso será estudado, levando-se em conta o motivo da solicitação, proximidade da residência, quantitativo de vagas existentes em cada uma das instituições. A primeira providência será traçar estratégias para solucionar o problema que gerou o pedido da transferência.

A sugestão do juiz Renato Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude, acatada pelos presentes, propõe que o adolescente em regime de internação, provisória ou estrita, deverá ser encaminhado à Central de Vagas para sua vinculação a alguma unidade, que comunicará o fato em 24 horas às varas infracionais e de execução. Os juízes também acordaram em baixar portaria conjunta regulamentando a transferência e permuta ainda no início de dezembro deste ano.