TJDFT inaugura núcleo de atendimento a adolescentes em parceria com outros órgãos

NAI conta com participação da Justiça Infantojuvenil, Promotoria, Defensoria e órgãos do Executivo para atender adolescentes em conflito com a lei

Nesta manhã de quinta-feira, dia 28/2, foi inaugurado oficialmente o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que prestará o atendimento inicial por diversos órgãos ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. O serviço é resultado de termos de compromissos formalizados em 2012 e no último dia 18/2 entre TJDFT, MPDFT, GDF e Defensoria Pública. O NAI está localizado no SAAN, Quadra 1, Lote 785.

Estavam presentes à cerimônia de inauguração o Governador do DF, Agnelo Queiroz; a Procuradora-Geral do MPDFT, Eunice Carvalhido; o Defensor-Geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida; o Juiz Assistente da Presidência do TJDFT, Donizeti Aparecido da Silva; os Juízes Titulares da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), Renato Rodovalho Scussel, e da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude, Lizandro Garcia Gomes Filho; a Diretora-Geral Administrativa da VIJ, Simone Resende; o MPDFT representado pelo Diretor-Geral, Vetuval Martins Vasconcelos, pela Assessora de Políticas Institucionais, Ana Luíza Leão Osório, e por Promotores de Justiça da Infância e Juventude. O evento contou ainda com a presença da Secretária da Criança, Rejane Pitanga; dos Secretários de Saúde, Daniel Seidel, e do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Renato Aguiar, além de outros secretários e representantes de órgãos e entidades.

Competências

Vinculado à Secretaria da Criança, o serviço reúne as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e, segundo sua concepção, visa promover atendimento célere, eficaz e educativo em um mesmo espaço físico. Logo que apreendido pela autoridade policial, o adolescente receberá atendimento imediato, podendo a ele ser aplicada medida socioeducativa.

O TJDFT terá no local um núcleo de servidores, vinculado à Presidência, para prestar apoio à VIJ, à Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e à Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. O juiz Lizandro Garcia coordenará esse núcleo, que contará com a atuação de um juiz substituto. As atividades estão previstas para iniciar no dia 4 de março, segunda-feira.

Caberá a essa unidade do TJDFT realizar a oitiva do adolescente e dos pais na audiência de apresentação, designar audiências, determinar a realização de diligências e estudo de caso, proferir a sentença e, no que couber, aplicar medida socioeducativa e/ou protetiva.

Discursos

Em discurso, o juiz titular Renato Scussel disse que a inauguração do NAI representa momento de realização, alegria e esperança. Realização porque o projeto sonhado enfim se torna concreto. Alegria por poder reunir as ações das entidades do sistema socioeducativo. Esperança por acreditar que a resposta imediata do Núcleo poderá proporcionar a ressocialização do adolescente.

A promotora Ana Luíza Osório, representando o MPDFT, falou que o NAI é o primeiro passo de outros que deverão ser dados para melhoria do sistema socioeducativo e reafirmou a parceria do Ministério Público nesse sentido.

O governador Agnelo Queiroz destacou o NAI como exemplo de ação propositiva, vontade política e comprometimento. Segundo Agnelo, serão ao todo sete unidades inauguradas para desafogar a execução de medidas socioeducativas no DF, respeitando a separação dos jovens por faixa etária, compleição física e demais requisitos previstos no ECA. “Estamos mostrando uma saída e dando condições de salvar os jovens que vivem em vulnerabilidade social”, afirmou o governador. Agnelo aproveitou para anunciar a breve ampliação de creches em tempo integral para crianças de tenra idade.

A secretária Rejane Pitanga enalteceu o esforço coletivo do Executivo, do Sistema de Justiça e demais entes para a criação do Núcleo, que será um dos melhores do País e contribuirá para que menos adolescentes ingressem no sistema socioeducativo. Pitanga anunciou que o governo está trabalhando e direcionando investimentos em concurso público e capacitação de pessoal para desativar por completo a Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Caje.