VEMSE realiza audiência para orientar e advertir adolescentes que descumprem medidas em meio aberto
Neste dia 18/7, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE) realizou audiência coletiva para orientar e advertir adolescentes que vinham descumprindo ou cumprindo inadequadamente as medidas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Os jovens são vinculados às 14 Unidades de Atendimento em Meio Aberto do DF (UAMAs).
Compareceram 11 adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis e um pai e uma mãe sem os filhos, do total de 28 convocados. As audiências coletivas em meio aberto são realizadas a cada dois meses no auditório da Vara da Infância e da Juventude. A primeira delas aconteceu em 27 de maio deste ano.
A audiência foi presidida pela juíza Lavínia Tupy, titular da VEMSE, e contou com a atuação do defensor público Paulo Eduardo Balsamão, do Núcleo de Atendimento de Execução de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública; o promotor de justiça Daniel Dias Zanatta, da Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas; e Andréia dos Reis Elias, gerente de PSC e LA da Secretaria da Criança. Estavam também presentes a supervisora Elda Araújo e sua equipe, da Seção de Assessoramento Técnico à VEMSE (SEAT).
A juíza Lavínia orientou os jovens sobre a necessidade de cumprir adequadamente a medida aplicada e lembrou que a LA possibilita o acompanhamento escolar, a participação em cursos profissionalizantes e orientação pelos técnicos. A magistrada advertiu os socioeducandos que o descumprimento pode levar, conforme o caso, à revogação da remissão culminando na continuidade do processo, à decretação de internação-sanção por até 90 dias em unidade com restrição de liberdade ou à expedição de mandado de busca e apreensão. A juíza também advertiu os responsáveis legais para o dever de acompanhar os adolescentes durante a execução da medida e informou que convidará, na próxima audiência, um promotor da área Cível da Justiça Infantojuvenil para responsabilizar os pais nesse sentido.
O promotor de Justiça Daniel Zanatta também recomendou o adequando cumprimento da LA e alertou sobre as consequências do descumprimento, como a aplicação de medidas mais gravosas em caso de reiteração, uma vez que as de meio aberto não estão sendo suficientes. Do mesmo modo se manifestou o defensor Paulo Balsamão e, ainda, informou aos jovens que, havendo motivo que os impeça de executar a LA, devem procurar a Defensoria Pública ou os técnicos das UAMAs para as orientações.
Na audiência, todos os adolescentes foram convocados a comparecer no dia 24/7, na UAMA à qual cada um está vinculado para retomar o cumprimento da medida socioeducativa, devendo justificar a ausência na unidade, no caso de impossibilidade de comparecimento. Após a audiência coletiva, os adolescentes ainda foram orientados individualmente pela equipe da SEAT.
Importância da LA
Segundo a juíza Lavínia Tupy, a boa execução das medidas socioeducativas em meio aberto – prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA) – pode evitar que o adolescente continue a praticar atos infracionais ou venha a ser submetido às medidas em meio fechado – semiliberdade e internação –, funcionando como prevenção da reincidência.