Adolescentes são advertidos e orientados em audiência coletiva realizada pela VEMSE
Com o objetivo de advertir e orientar adolescentes em situação de descumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto – prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA) –, a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE) realizou pela primeira vez, na tarde de segunda-feira, dia 27/5, audiência coletiva no auditório da Vara da Infância e da Juventude (VIJ).
Compareceram 14 adolescentes acompanhados dos pais ou responsáveis e três mães sem os filhos, do total de 28 convocados. Além de serem advertidos e orientados, fizeram perguntas, esclareceram dúvidas e expuseram dificuldades pessoais. A indicação dos adolescentes para a audiência foi feita pela Seção de Medidas Socioeducativas (SEMSE/VIJ) e pelas Unidades de Atendimento em Meio Aberto (UAMAs) da Secretaria da Criança.
A audiência foi presidida pela juíza Lavínia Tupy, titular da VEMSE. Também participou o defensor público Paulo Eduardo Balsamão, do Núcleo de Atendimento de Execução de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública; o promotor de justiça Gustavo Ramos Ferreira, da Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas; e Andréia dos Reis Elias, gerente de PSC e LA da Secretaria da Criança.
A juíza Lavínia Tupy falou da importância e da necessidade do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, de como é feito o atendimento do adolescente, bem como alertou sobre as sanções cabíveis no caso de descumprimento reiterado. Segundo a magistrada, pode ser aplicada internação-sanção e até mesmo a regressão da medida para outra mais gravosa ao adolescente.
O promotor Gustavo Ferreira também alertou sobre as sanções e ressaltou a importância do cumprimento adequado das medidas em meio aberto como forma de se evitar a reincidência. No mesmo sentido se manifestou Paulo Balsamão. De acordo com o defensor público, o cumprimento da PSC e da LA pode evitar que o adolescente continue envolvido em atos infracionais e tenha de cumprir medida com restrição ou privação de sua liberdade.
Todos os adolescentes foram convocados pela Gerência de PSC e LA a comparecer nesta quarta-feira, 29/5, na UAMA à qual cada um está vinculado para retomar o cumprimento da medida socioeducativa, devendo justificar a ausência na unidade, no caso de impossibilidade de comparecimento. Após a audiência coletiva, os adolescentes ainda foram orientados individualmente pela equipe da SEMSE.