VIJ e CDJA marcam presença em sessão solene dedicada à adoção na CLDF

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), Renato Rodovalho Scussel, o assessor técnico, Eustáquio Coutinho, e servidores da Vara e da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA/TJDFT) participaram, no dia 24 de maio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Sessão Solene em Comemoração ao Dia Nacional da Adoção (25/5), proposta pelo deputado distrital Robério Negreiros. Para marcar a data, especialistas da área se pronunciaram sobre vários aspectos da adoção, e famílias adotivas transmitiram seus depoimentos. O evento contou com a exibição do vídeo “Se Essa Casa Fosse Minha”, peça da campanha Mude um Destino, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A mesa foi composta pelo juiz titular da VIJ; pelo supervisor Walter Gomes, da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara; por Thaís Botelho, secretária executiva da CDJA; pelo defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude do DF, Sérgio Domingos; pela vice-presidente do Grupo Aconchego, Fabiana Gadelha; e pelo deputado distrital Robério Negreiros.

Tempo da criança

Renato Scussel falou sobre a grandeza que o tema ocupou na agenda da sociedade, demonstrada por meio de levantamentos de dados nacionais de adoção pelo IPEA, da criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) pelo Conselho Nacional de Justiça, de campanhas de adoção lançadas pela AMB, além da promulgação da Lei N. 12.010/2009, que alterou significativamente as regras de adoção constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O magistrado lembrou que o CNA, além de cruzar os dados de crianças aptas à adoção e famílias habilitadas de várias partes do país, também serve para traçar um panorama nacional sobre a temática, antes pouco conhecido. Sobre a Lei N. 12.010/2009, Scussel ressaltou a importância e a obrigatoriedade da presença da Justiça em todo o processo de adoção, desde o momento em que a gestante quer entregar seu filho a uma família substituta, passando pelo curso de preparação dos interessados em se cadastrar e todo o trâmite processual propriamente dito. A Lei, segundo Scussel, também delimitou prazos para o acolhimento institucional e para a destituição do poder familiar, mas o magistrado pondera sobre o tempo da criança, do processo e do adulto, que são diferentes. Conforme o juiz, o maior desafio é conciliá-los.

Reintegração familiar x adoção

O supervisor Walter Gomes enfatizou o descompasso entre as filas de adotantes e de adotáveis, caracterizadas pelo alto número de famílias que desejam acolher crianças, cujo perfil pretendido não condiz com os meninos e meninas cadastrados. Walter informou que, durante o curso de preparação, as famílias são sensibilizadas a flexibilizar o perfil inicialmente exigido e, com isso, muitas crianças e adolescentes estão ganhando um lar.

O supervisor também refletiu sobre qual seria o limite para reintegrar crianças institucionalizadas em suas famílias biológicas, uma vez que os meninos costumam permanecer por muito tempo nas entidades, aguardando que seus pais biológicos resolvam seus conflitos para que possam retornar ao seu lar. A longa espera, segundo Walter, pode inviabilizar a chance de a criança ser adotada. Quanto à colocação da criança em lar substituto, o supervisor entende que “a filiação é uma construção diária, fruto do investimento pessoal e do empenho”.

Adoção internacional

Thaís Botelho (CDJA) disse ser essencial a ação em rede, pois sozinhos não se consegue trabalhar. Ela lamenta o crescimento da adoção internacional, porque significa que adoção de crianças por famílias brasileiras não está acontecendo como deveria. Thaís também enfatizou que é preciso sempre dar voz à criança, ouvi-la e prepará-la para receber a nova família que, no caso da adoção internacional, envolve a mudança de país, idioma e cultura.

O defensor público Sérgio Domingos disse a todos que atuam em demandas infantojuvenis, tendo como pano de fundo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que o façam pensando como se fossem seus próprios filhos.

Fabiana Gadelha exaltou que o compromisso com a adoção é de todos e mostrou preocupação com o futuro das crianças que vivem em entidades de acolhimento e que não conseguirão ser adotadas.

Depoimentos

A sessão solene foi marcada pelos depoimentos de famílias adotivas. Ecimar e Poliana contaram que eram pais de três filhos biológicos quando decidiram adotar. Inicialmente se inscreveram para acolher uma criança pequena. Ao participarem do curso de preparação ministrado pela Vara da Infância, o casal se sensibilizou com a realidade do cadastro de adoção, formado por crianças com perfis distantes dos quais desejavam, e optaram por acolher mais de um filho. Foi assim que os três irmãos de 10, 9 e 7 anos de idade, à época, se somaram à família de Ecimar e Poliana. “O curso da VIJ orienta, sensibiliza e conscientiza as famílias, e o nosso coração se abriu às crianças”, diz Ecimar.

Fábio e sua esposa realizavam trabalho social quando conheceram uma menina de 6 anos que morava em uma entidade de acolhimento do DF. A afeição foi recíproca e pouco tempo depois a menina foi reintegrada à sua família de origem. O contato com crianças institucionalizadas acendeu o desejo do casal pela adoção. Eles têm uma filha biológica e decidiram por acolher um grupo de três irmãos. Pouco tempo depois, foram surpreendidos com outra gravidez. Agora são cinco filhos. “Nossas crianças são um presente de Deus. Nós também ganhamos muito com elas, pois muda nossa perspectiva, a dos familiares e daqueles que estão em sua volta”, declarou Fábio.

Foi a primeira vez que uma solenidade foi dedicada à adoção no âmbito da CLDF, conforme informou o deputado Negreiros. O parlamentar disse que se empenhará em fortalecer o assunto na Casa, por meio de audiências públicas. Robério encerrou a sessão agradecendo a presença e a palavra de todos.