VIJ realiza audiência em instituição de acolhimento do Núcleo Bandeirante

Juiz, promotor e defensora realizam audiência na instituição Lar Infantil Chico Xavier
por SECOM / VIJ — publicado 2013-10-25T17:50:00-03:00

Nesta quinta-feira, dia 24/10, o juiz Renato Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), realizou audiência concentrada na entidade Lar Infantil Chico Xavier, localizada no Núcleo Bandeirante, para avaliar a situação de acolhimento de crianças e adolescentes. Participaram da audiência o promotor de Justiça Oto de Quadros, a defensora do Núcleo da Infância e da Juventude Cecília de Sousa Ávila e representantes da instituição.

O juiz analisou a ação ordinária de acolhimento de 18 crianças e adolescentes, sendo 6 grupos de irmãos. Na audiência, o magistrado ouviu pais e responsáveis, intimou a entidade para apresentar relatório atualizado sobre a situação dos acolhidos, determinou a realização de estudo e apresentação de relatório pela equipe interprofissional da Vara, abriu vista para o Ministério Público para se manifestar quanto ao ajuizamento da Ação de Destituição do Poder Familiar, suspendeu o cadastramento de criança para adoção em face da possibilidade de reintegração à família extensa, entre outros encaminhamentos processuais.  

O assessor técnico, servidores da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades, da Secretaria Judicial, do Gabinete do Juiz, da Seção de Colocação em Família Substituta, Rede Solidária Anjos do Amanhã, bem como representantes da Comissão Distrital Judiciária de Adoção acompanharam a audiência para subsidiar a decisão a ser proferida pelo juiz.

Determinação do CNJ

A prática vem ao encontro do Provimento nº 32 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 27/6, que determina a realização de audiências concentradas, sempre que possível dentro das unidades de acolhimento, para reavaliação da situação de cada criança e adolescente acolhido. O ato do CNJ sugere um roteiro e enumera vários itens a serem observados nos processos pelos magistrados. A finalidade das audiências é acelerar os feitos, tendo em vista o caráter excepcional e provisório do acolhimento.