Juíza da VEMSE prestigia inauguração da Unidade de Internação de São Sebastião
A juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), Lavínia Tupy Vieira Fonseca, compareceu à inauguração da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), nesta quinta-feira, 20/2. O governador Agnelo Queiroz, secretários de Estado, deputados distritais, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) bem como da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República também prestigiaram o evento.
A UISS representa mais uma etapa para desativação total da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje. Com capacidade para receber 145 adolescentes em internação estrita, a unidade de São Sebastião tem cerca de 6.200 m² de área construída, com 10 módulos, área de saúde, espaços para oficinas profissionalizantes, escola, área para visitantes, teatro de arena, espaço ecumênico, refeitórios, ginásio coberto, pátio, campo de futebol, lavanderia e horta, além dos dormitórios duplos com banheiro.
A juíza da VEMSE destaca que a nova unidade representa uma ação efetiva para o cumprimento de parte do compromisso firmado em 2012 entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o CNJ e o MPDFT, com o objetivo de melhorar o sistema socioeducativo do DF. A magistrada avalia positivamente a estrutura da unidade inaugurada em São Sebastião. “A UISS possui tudo o que determina o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei 12.594/2012)”, afirma a juíza, que ressalta ainda a importância da efetivação das atividades previstas aos socioeducandos.
Segundo a secretária da Criança, Rejane Pitanga, os adolescentes serão transferidos do antigo Caje para São Sebastião na semana que vem. Ao todo, 87 socioeducandos devem deixar a UIPP. A previsão é de que a próxima unidade seja entregue em março deste ano em Santa Maria. Em seguida, será a vez da unidade de Brazlândia. Outras quatro unidades devem ser construídas até 2015 em Sobradinho, Samambaia, Ceilândia e Gama. Está prevista ainda a construção de uma unidade de internação feminina.