VIJ contribui com informações sobre adoção em audiência pública da Câmara dos Deputados
Supervisor da área de adoção representa a VIJ e presta importantes esclarecimentos sobre a temática
O supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (SEFAM / VIJ-DF), Walter Gomes de Sousa, participou como palestrante convidado, no dia 4/6, na Câmara dos Deputados, de audiência pública marcada pela Comissão Especial do Estatuto da Família para debater sobre adoção direcionada às entidades familiares.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), com o objetivo de discutir aspectos como a atual legislação sobre adoção, estatísticas do impacto da atual política de adoção e importância do terceiro setor nesse cenário.
O relator Ronaldo Fonseca consignou nos anais da Câmara a relevância da exposição do supervisor da SEFAM e informou que irá requerer formalmente à VIJ-DF propostas e sugestões sobre adoção, a fim de subsidiar seu parecer final. O trabalho da Vara nesta área foi também objeto de elogio por parte da juíza Andrea Pachá, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, também convidada e presente à audiência.
Aspectos importantes
Gomes abordou aspectos importantes durante sua exposição. Ele relatou, por exemplo, alguns entraves impostos pela Lei nº 12.010/2009 que dificultam seja definida a situação de meninos e meninas acolhidos em regime institucional. O supervisor citou que dispositivos da Lei enfatizam excessivamente a reintegração da criança ou adolescente em sua família biológica, sem considerar o tempo real exigido para a superação dos problemas e desequilíbrios enraizados na estrutura da família natural. “O tempo acaba sendo prejudicial aos superiores interesses da criança”, afirmou Gomes.
Em sua fala, o supervisor ressaltou que não adianta priorizar laços de consanguinidades já esvaziados de afeto, respeito, cuidado e dedicação. “É preciso que o foco do sistema de garantia da infância e da juventude seja a criança e não os interesses dos adultos”, declarou.
Gomes informou, ainda, que é de natureza multifacetada a família que costuma se habilitar à adoção - monoparentais, homoafetivas ou biparentais - e que o Sistema de Justiça aplica regras igualitárias a todo candidato, independentemente de seu estado civil, nível socioeconômico, opção religiosa ou orientação sexual. Segundo afirmou Gomes, o importante é a entidade familiar estar imbuída de amor incondicional, flexibilidade, tolerância, responsabilidade e capacidade de exercício parental pleno.