Juízes do TJDFT participam do XV FONAJUV
O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude – VIJ, Renato Rodovalho Scussel, e a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas – VEMSE, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, participaram do XV Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV, realizado nos dias 22 e 23/5, em Aracaju-SE. O evento que reuniu magistrados de todo o Brasil foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas.
O FONAJUV visa ampliar as discussões sobre a matéria infracional, a aplicação das medidas socioeducativas e a troca de experiências entre magistrados de todos os estados brasileiros. Segundo o presidente do Fórum, juiz Roberto Ferreira Filho, do TJMS, o encontro também cumpre o papel de articulação do Judiciário para melhorar o seu atendimento às crianças e aos adolescentes.
Essa edição discutiu temas como a “Aplicabilidade das Normativas Internacionais ao Direito Infantojuvenil Brasileiro”; “Justiça Juvenil Restaurativa: as Medidas Socioeducativas à Luz da Lei nº 12.594/2012; "O Novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL; e "Plano Nacional Decenal e a Construção dos Planos Estaduais e Municipais Decenais de Atendimento Socioeducativo”. O evento teve ainda apresentação de programas e projetos voltados à criança e ao adolescente.
No primeiro dia, a programação foi aberta a um público constituído por operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e atores da sociedade civil organizada. No segundo dia, a programação ficou restrita aos magistrados para revisão de enunciados e do Regimento Interno do FONAJUV, apreciação de proposta de participação do Fórum no Congresso Mundial de Justiça Juvenil, além de reunião administrativa.
O FONAJUV
Criado em 8 de agosto de 2008, com o objetivo de ampliar as discussões na esfera da jurisdição em matéria infracional, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil – FONAJUV tem caráter permanente e autônomo e é composto por magistrados de todos os tribunais de justiça do país.
O Fórum conta também com a participação de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ, da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Desde a sua criação, o FONAJUV tem realizado encontros institucionais em diferentes capitais brasileiras. Nessas oportunidades, são discutidas temáticas e apresentadas experiências que permitam a construção de ferramentas asseguradoras da eficácia e eficiência da apuração de prática infracional e da aplicação das medidas socioeducativas, entre outras ações de natureza organizacional.