Juízes prestigiam assinatura de projeto de lei para a primeira infância
Nesta segunda-feira (7/12), no Palácio do Buriti, os juízes Renato Rodovalho Scussel e Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titulares da Vara da Infância e da Juventude e da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrital, respectivamente, prestigiaram a solenidade na qual o governador Rodrigo Rollemberg assinou o Projeto de Lei da Primeira Infância, que será encaminhado à Câmara Legislativa do DF.
Elaborado pelo Comitê Distrital pela Primeira Infância, ligado à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, o projeto estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas às crianças até 6 anos de idade, em diversas áreas, como saúde, educação, moradia e lazer. O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a propor uma legislação específica para a garantia integral dos direitos da primeira infância.
Na cerimônia, Rollemberg afirmou que a lei irá organizar dentro do governo todas as políticas públicas para melhorar a qualidade da primeira infância. “Vamos tornar as crianças pessoas mais preparadas para exercer sua cidadania, cobrar seus direitos e cumprir seus deveres”, disse. O governador aproveitou para assumir o compromisso de inserir 100% das crianças do DF de 4 e 5 anos de idade na educação infantil básica.
O governador destacou a presença do juiz Renato Scussel e da juíza Lavínia Tupy, enaltecendo a parceria com os órgãos voltados à infância e juventude e o compromisso que ambos têm com os direitos da criança e do adolescente.
O evento contou com a participação de crianças de quatro escolas públicas da educação infantil de Ceilândia, Cruzeiro, Plano Piloto e Riacho Fundo II. Elas levaram cartazes e fizeram reivindicações visando melhorias na sua qualidade de vida em Brasília. Um grupo de contadores de histórias da Associação Amigos das Histórias se apresentou com músicas e histórias para a criançada. Estavam presentes à solenidade secretários, subsecretários, a colaboradora do GDF Márcia Rollemberg, deputados distritais e representantes de movimentos sociais.
Acesse o projeto de lei na íntegra.