TJDFT e GDF assinam protocolo de intenções para implantar polo de cultura, justiça e cidadania na Asa Norte
Nesta quarta-feira (1º/7), no Palácio do Buriti, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, assinou juntamente com o governador do Distrito Federal – GDF, Rodrigo Rollemberg, o protocolo de intenções para implantação do Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que será edificado no antigo terreno do Centro de Atendimento Juvenil Especializado – Caje, localizado na quadra 916 da Asa Norte.
A cerimônia contou com a presença do corregedor da Justiça do Distrito Federal, Romeu Gonzaga Neiva; do juiz coordenador da Infância e da Juventude do Distrito Federal – CIJ/DF, Renato Rodovalho Scussel; da assessora administrativa da CIJ/DF, Simone Resende; do secretário-geral do TJDFT, Celso de Oliveira; da secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Jane Klébia Reis, além de servidores do Tribunal e autoridades do GDF.
O protocolo prevê a transferência para o terreno da Asa Norte do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI, atualmente localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte – SAAN, cuja estrutura e organização são pertinentes ao GDF, conforme o Protocolo de Cooperação Interinstitucional assinado em 18/2/2013 entre o TJDFT, Distrito Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e Defensoria Pública. O NAI reúne em um só espaço órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública, Assistência Social, Saúde e Educação, para prestar atendimento ágil e imediato ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. O TJDFT participa do NAI com o Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei – NAIJUD.
“Esse complexo vai facilitar o trabalho, nos aproximar e aprimorar o atendimento e a resposta rápida para aquele adolescente que veio para o sistema. É um prazer participar desse projeto, que simboliza a união dos Poderes”, afirmou a secretária Jane Klébia.
O protocolo estabelece, além da cessão de espaço para funcionamento do NAI, o desenvolvimento e compartilhamento de outras ações e programas voltados à proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do DF nas áreas de cultura, esporte, lazer e cidadania. Os partícipes se comprometeram a reunir esforços para construção do empreendimento de edificação da futura sede do Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Sistema de Justiça e Cidadania
“Nesse terreno onde faleceram dezenas de vítimas por variados motivos e se mostrava um ambiente inóspito para os fins das medidas socioeducativas, nós edificaremos um sistema judicial complexo, com conceito diferenciado”, disse o presidente Getúlio ao se referir à nova proposta, que abandonará o antigo modelo de “reformatório de menores” para construir um polo de cultura, justiça, cidadania e paz social para atender a criança e o adolescente.
O Sistema de Justiça e Cidadania da Infância e da Juventude do DF foi concebido pela Coordenadoria da Justiça da Infância e da Juventude/TJDFT, tendo sido aprovado em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, no dia 7/11/2014. O sistema prevê, além do NAI, a edificação de outros módulos para promover o atendimento especializado à criança e ao adolescente, bem como satisfazer os interesses da comunidade. No terreno, irão funcionar varas da infância e da juventude, núcleo social, centro de cultura, teatro, arena coberta, pavilhão de múltiplo uso, memorial, além de espaços voltados ao esporte e ao lazer.
A primeira etapa do projeto contempla a edificação do Módulo Um, onde funcionará a parte judicial, com cinco varas com competência para a infância e a juventude, incluindo a Vara Regional de Atos Infracionais e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.
Durante a cerimônia, o presidente do TJDFT agradeceu ao Governo do Distrito Federal pela parceria e ao juiz Renato Scussel pelas diretrizes traçadas no Sistema de Justiça e Cidadania, bem como à autora do projeto arquitetônico, a arquiteta Sandra Henriques e ao titular da Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras do TJDFT , arquiteto Zanata Martins de Deus. Getúlio lembrou que toda a comunidade brasiliense se beneficiará do projeto erguido no local porque, além de prestar atendimento ao adolescente em conflito com a lei, haverá praças, teatro, biblioteca e outras áreas abertas ao público.
“Quero dizer que estou muito feliz com esse momento de união de instituições em busca do bem comum. Tem um caráter simbólico de como devem ser as políticas para crianças, adolescente e juventude”, disse o governador Rollemberg, que também agradeceu ao TJDFT a visão avançada em transformar o local não apenas em oportunidades para crianças e adolescentes, mas também em área de integração com toda a sociedade brasiliense, ofertando entretenimento, lazer e cultura.
Leia o protocolo de intenções na íntegra