Segunda Vice-Presidência apoia projeto de Justiça Restaurativa da VEMSE
O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, Waldir Leôncio Júnior, apoiou o projeto apresentado pela juíza Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF – VEMSE, para implementar práticas de Justiça Restaurativa juntamente com a avaliação dos fatores de risco associados à reincidência do adolescente infrator. A reunião aconteceu no dia 26/3, com a presença da Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência, Adriana Vidal; da Supervisora Patrícia Saad, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECON, e das servidoras Maria Adelaide Ferreira e Bárbara Macedo, da Seção de Assessoramento Técnico – SEAT/VEMSE, setor responsável pela implementação do projeto.
O projeto está em consonância com o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa no País, assinado, em 14/8/2014, pelo TJDFT e por outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Fórum Nacional da Justiça Juvenil, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.
O modelo do projeto apresentado pela VEMSE prevê capacitação em práticas restaurativas e avaliação dos fatores que podem levar o adolescente a cometer novo ato infracional, com o objetivo de estruturar programas, ações e estratégias focais e, desse modo, diminuir a reincidência. “Estamos apresentando o projeto juntamente com a avaliação de risco de reincidência porque não é possível trabalhar única e exclusivamente na execução de medidas socioeducativas com a Justiça Restaurativa sem trabalhar a reincidência, uma vez que precisamos atuar preventivamente buscando conter a trajetória infracional do adolescente logo no início”, afirma a juíza Lavínia, que pretende começar o projeto com as unidades executoras que atendem adolescentes sentenciados com medidas socioeducativas em meio aberto.
A servidora Maria Adelaide Ferreira explicou que o foco das práticas restaurativas na execução de medidas socioeducativas é fazer a reflexão do ato infracional e suas consequências, não só para o adolescente, como também para sua família, vítima e comunidade, trabalhando de modo mais sistemático e aprofundado a questão da responsabilização do adolescente diante do ato infracional. “É necessário colocar o adolescente em contato com a dor que ele causou. Isso é importante no processo de responsabilização e de mudança também”, diz.
Bárbara Macedo falou que vários estudos internacionais realizados nos últimos 30 anos, com adolescentes em conflito com a lei, revelam oito áreas de fatores mais robustos ligados à reincidência. Entre eles, a servidora citou problemas com a supervisão, disciplina e relações afetivas na família, quando pais são distantes, não trabalham a questão do limite e não conversam abertamente com os filhos. Bárbara elencou, ainda, o histórico infracional, ou seja, quanto maior o registro de atos infracionais, mais o jovem tende a reincidir. Outros fatores como o ócio e a abusividade de substâncias entorpecentes também influenciam na questão infracional. Identificando os fatores de risco de cada adolescente, Bárbara é confiante em afirmar que é possível atenuar a reincidência, por meio de ações e estratégias individualizadas de intervenção.
Participação da VEMSE
Segundo Lavínia, como a execução da medida socioeducativa cabe ao Poder Executivo local, a participação da VEMSE no projeto consiste em contribuir para a qualificação do Sistema Socioeducativo, capacitando as equipes executoras das unidades de atendimento em meio aberto, para que realizem práticas restaurativas e de avaliação de risco de reincidência com os adolescentes que cumprem medidas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. Para tanto, a magistrada afirmou que será necessário firmar parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, que já sinalizou positivamente à proposta.
De acordo com o projeto, a capacitação almejada segue os moldes do que é realizado com sucesso na Justiça da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul há alguns anos. A diferença em relação às práticas restaurativas a serem difundidas pela VEMSE, segundo Bárbara Macedo, é que naquele estado elas já acontecem em todas as fases do processo judicial, tanto após a aplicação da medida socioeducativa, quanto na oitiva do adolescente com o promotor de Justiça, momento em que é possível reparar um eventual dano entre vítima e adolescente infrator.
Waldir Leôncio aplaudiu a iniciativa e colocou a 2ª Vice-Presidência, por meio do NUPECON, à disposição para auxiliar na implementação do projeto. “Eu apoio esse projeto. É um sonho ver a Justiça Restaurativa funcionando nesta área da infância e da juventude, na qual acredito obter elevada contribuição social, por abranger muitas famílias, vítimas, jovens e por trazer grandes resultados para o futuro”, disse o 2º Vice-Presidente.