VIJ/DF lança sistema para acompanhamento de pedidos de alvarás para crianças em eventos
A partir desta semana, os pedidos de alvarás para ingresso, permanência ou participação de crianças e adolescentes em eventos protocolizados na Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ/DF poderão ser acompanhados em link específico disponível na página da Infância e Juventude no site do TJDFT. Com essa ferramenta, o solicitante, ao dar entrada no pedido na VIJ-DF, vai receber um número de protocolo e, com ele, conseguirá consultar o andamento do seu pedido. Em minutos, será possível saber se o pleito está em análise, concluso ao gabinete ou se já possui decisão proferida e o alvará pode ser retirado na Seção de Apuração e Proteção – SEAPRO, onde foi protocolizado, após análise do pedido.
Graças ao Sistema de Autorização de Eventos – SIADE, desenvolvido pela Seção de Informática da VIJ-DF, é possível não só acompanhar os pedidos de alvarás, mas também consultar a autenticidade desses documentos, em espaço específico na página da Infância e da Juventude, por meio de um código de verificação impresso no seu rodapé.
Criado no ano passado, o SIADE estava em processo de homologação e aprimoramento para beneficiar o público externo e interno. Hoje, o sistema agiliza as decisões e a emissão de alvarás referentes ao requerimento para ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos. Entre os pedidos de alvarás mais comuns solicitados à VIJ-DF está a participação de crianças em jogos de futebol, matinês, filmagens para propaganda, circos, feiras, caminhadas, festas etc.
Segundo Sylvia Monteiro, supervisora da Seção de Informática da VIJ/DF (SEINF), o SIADE é o primeiro sistema com certificação digital da Vara e contempla um adicional de segurança para garantir que somente documentos originais sejam validados. “O documento certificado digitalmente é considerado verdadeiro. Caso a pessoa tenha alguma dúvida quanto à sua validade, poderá entrar na página da Infância e Juventude e colocar o código verificador que aparece no rodapé do alvará. Ela verá o documento na íntegra, uma cópia fiel do que foi apresentado. É possível checar a assinatura do juiz e se o documento está hospedado na estrutura da Vara. Não há que se questionar a autenticidade de um documento certificado digitalmente”, diz.
Outros benefícios
Além desses benefícios, o sistema também agiliza o trâmite interno dos pedidos de alvarás, bem como o proferimento das decisões. Hoje, o solicitante entra com o pedido na SEAPRO, apresentando a documentação necessária, e na Seção, via sistema, é feito o cadastramento, o parecer da análise dos documentos e a recomendação ao juiz de aceitação, aceitação parcial, rejeição, intempestividade ou incompetência da VIJ-DF para apreciar a demanda. O juiz é comunicado eletronicamente do pedido e do teor da recomendação, proferindo a decisão que julgar mais adequada. Em caso de deferimento, é emitido o alvará, por meio do SIADE, que será impresso e entregue pessoalmente ao solicitante.
O SIADE foi desenvolvido utilizando certificados digitais que permitem o uso de assinaturas eletrônicas nas decisões e nos alvarás. Isso torna o trabalho do juiz da VIJ-DF, Renato Scussel, mais produtivo, uma vez que ele não precisa mais assinar à mão os documentos decorrentes de alvarás para ingresso, permanência ou participação em eventos.
De agosto de 2014 a agosto de 2015, foram expedidas 2.459 decisões em pedidos desse tipo. Sylvia explica que se forem levados em conta esses números, o juiz deixou de assinar manualmente, em um ano, quase 7,4 mil documentos, entre decisões e alvarás (duas vias), tornando o processo mais eficiente e desburocratizado.
Com o SIADE, em questão de segundos, o magistrado consegue assinar, de forma segura, todas as decisões proferidas sobre o tema em um mesmo lote. Uma assinatura digital é um carimbo eletrônico e criptografado de autenticação para informações digitais. Esse mecanismo confirma que as informações procederam do signatário e não foram alteradas.