Juíza da VEMSE participa de lançamento do I Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do DF
Nesta quinta-feira, dia 23/6, no Palácio do Buriti, a juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, participou da solenidade de apresentação do I Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal (PDASE/DF), elaborado para aprimorar as ações do sistema socioeducativo do Distrito Federal e nortear o governo em relação a estratégias de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
O PDASE refere-se ao período de 2015 a 2024 e foi elaborado de acordo com a Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, publicado em 2013, e tem origem no Sinase - Sistema Nacional Socioeducativo (Lei nº 12.594, de 18/01/2012), que estabelece parâmetros e diretrizes para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei e torna obrigatória a implementação de planos e programas pela União, estados e Distrito Federal.
O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo foi elaborado por uma comissão instituída em 2014, formada por representantes do GDF, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e de instituições da sociedade civil. Participaram das reuniões integrantes da Vara da Infância e da Juventude, entre outros parceiros. Um comitê, coordenado pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, foi criado em 2016 para acompanhar e avaliar o plano, articulando ações intersetoriais referentes ao sistema socioeducativo do DF.
Ao se pronunciar, a juíza Lavínia pediu aplausos para os 33 jovens do sistema socioeducativo que integram a orquestra Plena Harmonia, que se apresentou na cerimônia. “Esperamos a implementação e ansiamos para que o plano seja construído nesses 10 anos, de forma que todos os órgãos envolvidos passam implementar essa política”, declarou.
Compareceram à solenidade: o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo; o secretário-adjunto da pasta, Antônio Carlos de Carvalho Filho; o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Paulo Távora; a subsecretária de Promoção de Políticas para Crianças e Adolescente, Perla Ribeiro; o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Félix, e o defensor público Marcio Pinho de Carvalho.
