Comissários de proteção infantojuvenil são homenageados na Câmara dos Deputados

Uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente foi realizada, no dia 20 de maio, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. A solenidade contou com a presença de deputados, alunos do Centro de Ensino Fundamental do Guará, servidores e comissários da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF. 

A sessão foi proposta pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), que presidiu a mesa, composta pelo deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC); defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa; coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do DF, Sérgio Domingos; diretora-geral administrativa da VIJ-DF, Simone Resende, representando o juiz titular da VIJ-DF, Renato Scussel; Eustáquio Coutinho, assessor técnico da VIJ-DF; Ana Luíza Müller, supervisora substituta da Seção de Apuração e Proteção da VIJ-DF; e o chefe de gabinete parlamentar Cézar Lopes, representando o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB/DF). A vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal, Adriana Faria, também estava presente ao evento. 

Discursos 

Aberta a sessão, o Hino Nacional foi executado pela banda do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Em seguida, foi exibido um vídeo institucional mostrando o trabalho e depoimentos de comissários de proteção. Na sequência, o deputado Izalci leu manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, que se referiu aos comissários de proteção como pessoas corajosas e zelosas que defendem os direitos da criança e do adolescente sem receber qualquer remuneração. O presidente da mesa transmitiu também mensagem do deputado distrital Robério Negreiros, que é comissário de proteção há mais de seis anos na VIJ-DF. Negreiros manifestou sua admiração aos comissários pelo trabalho à criança e ao adolescente. 

Em seu pronunciamento, o deputado Izalci disse que muitas pessoas desconhecem a função voluntária e imprescindível do comissário, embora esteja estabelecida em lei. Ele relembrou que, em 2015, foi aprovada lei que prevê sanções mais severas para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a crianças ou adolescentes. A nova legislação, segundo o deputado, dificilmente sairia do papel se não fosse o trabalho da justiça especializada infantojuvenil e de seus comissários de proteção, que fiscalizam os estabelecimentos comerciais, shows e eventos em que há a participação de pessoas menores de 18 anos. “Por isso, o trabalho dos comissários é essencial e precioso à sociedade”, afirmou. Em ato simbólico, o deputado entregou aos comissários de proteção um certificado de reconhecimento pelo relevante trabalho. Com a palavra, o deputado Edinho Bez parabenizou a dedicação dos voluntários e disse que a homenagem também serve para motivar outras pessoas a se engajarem à importante causa infantojuvenil.

O comissário de proteção Augusto César de Souza Sobrinho, em nome de seus pares, proferiu discurso e reafirmou o compromisso do comissariado: “Temos a consciência de que os desafios são imensos e procuramos vencê-los a fim de garantir um futuro melhor a cada criança e adolescente deste país. Em nome de todos os comissários, digo e afianço que não mediremos esforços para garantir a fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.   

Em seguida, foi dada a palavra a Sérgio Domingos, que atua há 16 anos na área da infância e da juventude como defensor público. “À noite, enquanto estamos em busca do descanso, laboriosos voluntários buscam dar continuidade à proteção de nossas crianças e adolescentes”, ressaltou. Com igual experiência na área, o defensor público-geral do DF iniciou sua carreira trabalhando no Núcleo da Infância e da Juventude, onde permaneceu por 17 anos, já tendo sido comissário de proteção. Em sua fala dirigida aos comissários, Ricardo Batista relembrou: “Naquela época, sob a vigência inicial do Estatuto da Criança e do Adolescente, estávamos aprendendo como construir a política de proteção no DF. Hoje fico satisfeito em ver a evolução do trabalho dos servidores, magistrados e comissários da VIJ-DF. Vocês são o braço forte na política de proteção à criança e ao adolescente e o esforço que fazemos dentro do Sistema de Justiça não teria efetividade sem a colaboração de vocês”.  

Há 47 anos como servidor da VIJ-DF, o assessor técnico Eustáquio Coutinho falou sobre a relevante função. Eustáquio afirmou que, nesses quase 26 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, houve muitos avanços na política de proteção, mas há muito que fazer. Aproveitou para tecer crítica à legislação estatutária, que faz referência breve ao comissário. “Não existe um dispositivo específico creditando ao comissário a importância que ele merece ter. Nesta Casa, o legislador poderia olhar de forma diferenciada à nossa atuação como comissários e reescrever esse artigo. É um tanto vaga a menção ao comissário, que é o longa manus do juiz, ou seja, os olhos, os ouvidos e as pernas do juiz na rua. Ele tem contato direto com as famílias, media situações de conflito, entrega aos responsáveis a criança ou o adolescente que está em situação de risco, nos lugares mais longínquos do DF”, declarou. No fechamento da sessão, o deputado Izalci pediu sugestões para propor mudança legislativa relativamente aos comissários de proteção. 

Assista aqui ao vídeo institucional dos comissários de proteção.