Juíza da VEMSE realiza audiência coletiva de advertência a adolescentes do meio aberto

por LC / SECOM / VIJ — publicado 2016-03-18T16:17:00-03:00

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE) realizou nesta quinta-feira, 17/3, no auditório da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), a primeira audiência coletiva de 2016 para advertência de adolescentes em situação dedescumprimento ou em cumprimento inadequado das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida. Estiveram presentes 26 adolescentes: 24 acompanhados dos responsáveis, dois sem os genitores e cinco mães compareceram sem os filhos.

audiência foi presidida pela juíza titular da VEMSE, Lavínia Tupy Vieira Fonseca. Participaram também a juíza substituta da VEMSE, Marina Cusinato Xavier, a promotora de justiça Andrea de Carvalho Chaves, o defensor público Paulo Eduardo Balsamão, profissionais da Seção de Assessoramento Técnico da VEMSE (SEAT), representantes deUnidadede Atendimento em Meio Aberto (UAMAs) e um advogado representando um adolescente infrator.

audiência foi designada a partir da verificação do descumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto aplicadas ou em cumprimento inadequado. Na ocasião, os jovens e os responsáveis foram advertidos quanto às consequências do reiterado descumprimento da medida. “Foram advertidos tanto os adolescentes quanto seus genitores, pois também são responsáveis pela medida e devem acompanhar seus filhos. O não cumprimento enseja a possibilidade de condução coercitiva e aplicação de internação-sanção”, advertiu a magistrada.

Ela também chamou a atenção para a necessidade de se manter o endereço atualizado. “Vocês devem manter seus endereços atualizados tanto na VEMSE quanto nas UAMAS. A não atualização pode ensejar a expedição de mandados de busca e apreensão”, explicou.

Ela ainda falou sobre a liberdade assistida como medida socioeducativa benéfica, pois dá aos jovens a possibilidade de realizar cursos, retornar à escola e participar de atividades culturais e esportivas. “O cumprimento da medida pode ser algo precioso na vida de vocês. Isso porque, ao se engajarem, vocês podem se matricular em escolas, participar de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho, extensivo aos pais e familiares. Nas UAMAS, são observadas as suas  necessidades e as de suas famílias.”, disse a magistrada.

Ao fazer uso da palavra, a promotora Andrea encorajou os adolescentes a mudarem de vida, começando pelo cumprimento de suas obrigações perante a Justiça. “Todos nós cometemos erros, mas o que importa é a possibilidade de recomeçar e fazer uma nova história. O passado a gente não muda, mas podemos fazer um novo futuro”, disse a promotora destacando o papel da família no cumprimento da medida. “A família tem muita força e deve ajudar o adolescente a seguir em frente. É bom quando a família faz com que ele enxergue os seus erros e mude de caminho”, diz.

O defensor Paulo Eduardo disse que a Defensoria Pública está à disposição dos jovens e de suas famílias para dirimir dúvidas e que o adolescente deve fazer a sua parte, cumprindo a medida com dedicação e atualizando o endereço. “A gente faz a defesa e não milagres. Quando vocês não cumprem suas obrigações e não atualizam o endereço, fica difícil defendê-los e as consequências podem ser danosas como a expedição de mandado de busca e apreensão ou até mesmo a aplicação de uma internação-sanção”, assegura. 

O defensor e a juíza chamaram a atenção para a quantidade de jovens que abandonam o cumprimento da medida e acabam perdendo suas vidas para o tráfico. “Toda semana extingo processos por falecimento de algum jovem que se envolveu com drogas. Isso é muito triste. Vamos refletir e mudar de vida. O momento é agora. Acreditem no que os técnicos das Unidades dizem para vocês. Seguir o caminho do bem vale a pena”, concluiu.

Ao final da audiência, os jovens e seus responsáveis foram orientados por profissionais da SEAT e deverão comparecer à UAMA à qual estão vinculados, no dia 23/3, em horário comercial, para retomada das medidas aplicadas. A juíza da VEMSE alertou que o reiterado descumprimento pode ensejar a decretação da internação- sanção.