Reflexões sobre como a sociedade deve tratar a primeira infância marcam a primeira parte de evento da CIJ/DF

Com a certeza de que a criança deve ser prioridade na sociedade em que vivemos, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do DF (CIJ/DF) e outros atores da Justiça Infantojuvenil e do governo local deram início na manhã desta quarta-feira, 26/10, ao encontro “Marco Legal da Primeira Infância – Criança em Primeiro Plano. O evento está sendo realizado no auditório da Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ-DF, na 909 norte, e tem como público alvo juízes, promotores, defensores públicos e equipe psicossocial da rede de proteção da criança e do adolescente do DF.

Compuseram a mesa de abertura, o juiz da VIJ-DF, Renato Scussel, a promotora de justiça da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, Leslie Marques de Carvalho, o defensor público e coordenador do Núcleo da Infância do DF, Sérgio Domingos, e a Subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente, Perla Ribeiro.

Ao dar início ao encontro, o juiz anfitrião Renato Scussel afirmou que o evento se destina a promover o debate, no âmbito do sistema de Justiça, sobre os cuidados urgentes que devem ser declinados à primeira infância, e também visa a sensibilizar a sociedade sobre o papel individual de cada um nessa fase da vida. “Um país que pretende evoluir, tem que tratar a primeira infância de forma prioritária, começando, inclusive, na fase da gestação. Toda a sociedade deve se esforçar para se dedicar aos cuidados dos futuros cidadãos. Assim, teremos uma sociedade mais justa, humana e feliz”, afirmou.

Na sequência, a promotora Leslie Marques de Carvalho destacou que o evento é fruto de um esforço comum de todo o sistema de Justiça e que representa um espaço propício para reflexões com vistas à implantação e aprimoramento do Marco Legal da Primeira Infância, referindo-se à Lei nº 13.257, sancionada em março deste ano. “Nós, enquanto operadores do direito, devemos não só nos apropriarmos dessa inovação legislativa (Marco Legal da Primeira Infância), mas incorporarmos, enquanto sociedade, o que de fato está por traz dela: a mobilização conjunta para o bem da infância”, destacou.

O defensor público Sérgio Domingos, ao se pronunciar, teceu breves palavras sobre a importância do evento e trouxe à reflexão um ponto que será abordado na parte da tarde do evento: o tempo para a entrega da criança em adoção. “A criança que fica além do tempo acolhida, perde o seu direito à dignidade”, disse.

Finalizando essa primeira parte, a subsecretária Perla Ribeiro externou o seu contentamento em participar do evento em parceria com o todo o sistema de Justiça do DF, destacando que o Marco Legal elevou o papel da criança à condição de sujeito de direitos. “O Marco Legal da Primeira Infância trouxe a criança como sujeito de direitos, tendo as mesmas prerrogativas dos demais e, por isso, deve ter o seu processo de desenvolvimento respeitado. Toda criança tem o direito de brincar, de falar e de ser escutada”, afirmou.

Na sequência, houve a exibição do filme O começo da vida dirigido por Estela Renner. O documentário percorre os quatro cantos do mundo para mostrar a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa. Trata-se de uma análise aprofundada e de um retrato sobre os mil dias de um recém-nascido, tempo considerado crucial para o desenvolvimento saudável da criança, tanto na infância quanto na vida adulta, no qual os pais precisam ter o maior cuidado, amor e carinho possível.

Após a exibição do filme, o mediador Carlos Laredo, um dos fundadores da companhia hispano-brasileira La Casa Incierta, elevou o debate abordando pontos trazidos pelo filme como “o tempo da criança como sendo o aqui e o agora”, “o direito de brincar”, “os espaços de fala e de escuta”, “as violações de direitos trazidas pela pobreza” e o “cuidar de quem cuida”.

“A primeira infância é como o alicerce de uma casa. Tudo o que é edificado se refletirá no futuro. A criança não mora no tempo da promessa. Com menos de três anos, ela está no presente o tempo todo. Por isso, devemos colocar o coração em tudo que fazemos para as nossas crianças. Devemos sentir o que elas precisam no aqui e no agora”, disse.

Ele explicou, em uma abordagem mais sociológica, que estamos desaparecendo enquanto sociedade, porque não demos ainda o tratamento que a primeira infância merece. “A sociedade precisa constantemente de renovação senão ela morre. Estamos desaparecendo enquanto civilização, principalmente porque não olhamos para essa fase da vida como prioritária e essencial ao desenvolvimento humano”, afirmou.

Por fim, Laredo explicou que tendemos a desenvolver relacionamentos “consumistas”, que se baseiam em utilizar o outro com finalidade mercantil. “Consumir é fazer desaparecer o outro. A sociedade deve entender que somos seres coletivos. Que o outro é importante para mim. Se não sentirmos que somos um grupo, nunca avançaremos como sociedade, entendendo que o problema da infância é meu também. Devemos recuperar esse sentido coletivo”, afirmou. Ele também lembrou que o Marco Legal trouxe uma visão holística da criança, enquanto sujeito de direitos, explicando que um direito não deve se sobrepor ao outro porque todos são imprescindíveis para esse início da vida.

Ao final, duas participantes fizeram intervenções importantes sobre a “importância de cuidar de quem cuida”, porque só dando oportunidades aos adultos cuidadores é que os direitos das crianças serão respeitados. Elas também lembraram que hoje há poucos espaços de inclusão das crianças no “mundo adulto”, o que dificulta o acesso das mães cuidadoras ao mundo do trabalho, a espaços de lazer e de discussão. “É preciso se criar espaços de convivência como creches e brinquedotecas para que as mães tenham a tranquilidade de deixar os seus filhos, enquanto participam da vida em sociedade como um todo”, afirmou uma delas.

Sobre o evento

O encontro integra a Semana do Bebê, iniciativa de mobilização nacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, que prevê extensa programação voltada a temas da primeira infância em todo o país. A CIJ-DF conta com a parceria da Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do MPDFT; da Defensoria Pública do DF; do Unicef; do Instituto Alana; e da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF.

À tarde, a advogada Raquel Fuzaro, do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana, fala sobre o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. A lei cria uma série de programas, iniciativas e serviços voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os 6 anos de idade. O Marco Legal insere a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação de profissionais e na formulação de políticas públicas.

Na sequência, haverá palestra com Dioclécio Campos Júnior, médico pediatra e ex-secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF. A última palestra trata da promoção do crescimento e desenvolvimento na infância e será ministrada por Natália Vargas Gonçalves, também médica pediatra.

A importância da atenção à primeira infância

Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulta. Por isso, representa uma janela de oportunidades. A atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo nos processos de aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que influenciarão a vida afetiva, profissional e social.