Coordenador da CIJ-DF participa de evento de instalação do Fórum da Infância e da Juventude do CNJ
Nesta quinta-feira (6/4), o coordenador da Infância e da Juventude do TJDFT – CIJ-DF, Renato Rodovalho Scussel, participou de evento, juntamente com coordenadores dos estados, para a instalação do Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao qual foi designado como membro por ato do CNJ. A solenidade de abertura contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, além do ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, e dos conselheiros do CNJ Lelio Bentes, Carlos Eduardo Dias e Gustavo Tadeu Alkmim.
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi criado pela Resolução CNJ 231/2016, a partir do pedido de providências perante o CNJ formulado pelo presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, na época o juiz Renato Rodovalho Scussel. De âmbito nacional e caráter permanente, o Fórum tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude.
O Foninj é composto por dois conselheiros do CNJ, um juiz auxiliar da Presidência do CNJ, um juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, um juiz do trabalho, um juiz federal e um juiz de direito, conforme instituído pela Portaria n. 16 de 8 de março de 2017.
Resposta concreta
Ao abrir o evento “O Poder Judiciário e a Prioridade Absoluta aos Direitos da Criança e do Adolescente", a ministra Cármen Lúcia pediu propostas concretas ao Foninj para que as políticas públicas sejam ajustadas à realidade da infância e juventude. “Para mim, a ideia é apenas uma fonte de pensamento que se organiza para se ter ações, que se convertam em projetos, esses sejam efetivados e haja o controle de seus resultados. Ter boas ideias não muda o Brasil. As ideias são boas e necessárias, mas são apenas pontos de partida e não de chegada”, enfatizou a presidente.
O corregedor João Otávio Noronha parabenizou a iniciativa, especialmente “em um momento em que a situação da criança e do adolescente se agrava e as políticas implementadas são insuficientes para debelar os problemas”. O corregedor também lembrou a importância do Cadastro Nacional de Adoção, administrado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, além de representar uma base de dados estatísticos, funciona como fonte de informações visando agilizar procedimentos, promover a comunicação entre os juízes e propiciar transparência para os processos de adoção.
Ao se manifestar, o ministro Lelio Bentes relembrou seu início como conselheiro do CNJ, quando relatou o pedido de providências formulado por Renato Scussel, à frente, à época, da presidência do Colégio de Coordenadores, para criação de uma estrutura permanente de interlocução com a magistratura da infância e da juventude. “Havia uma lacuna considerando que a Resolução CNJ 94/2009 criou as Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça, mas faltava um órgão para orientar esses trabalhos e desempenhar atividades concretas com efetivo impacto na realidade da infância brasileira”, afirmou Bentes. O pedido de providências resultou na Resolução CNJ 231/2016, que criou o Foninj.
Carta do Foninj
Em seguida, os coordenadores da Infância e da Juventude se reuniram em quatro grupos de trabalho, para debaterem sobre as temáticas de atuação do Foninj, levando-se em conta a estruturação das coordenadorias (organizacional, orçamentária e financeira); o efetivo cumprimento pelos tribunais da Resolução CNJ 94/2009; o cumprimento dos objetivos da Carta de Constituição de Estratégia de Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o aperfeiçoamento dos cadastros nacionais de dados referentes à criança e ao adolescente. Com base nas diretrizes e estratégias aprovadas, os coordenadores elaboraram a Carta do Foninj.