Coordenador da infância e da juventude participa do XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil

Nesta quarta-feira (19/4), o juiz Renato Rodovalho Scussel, coordenador da infância e da juventude do Distrito Federal, participou da mesa de abertura da vigésima edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil – Fonajuv, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro (AL). Apoiado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - Abraminj, da qual Scussel é presidente, o evento reúne magistrados que atuam na área infracional e de execução de medidas socioeducativas de todo o País. Nesta quinta-feira (20/4), o XX Fonajuv segue com a programação no Hotel Ponta Verde.

Ao se manifestar, o juiz Renato Rodovalho Scussel falou que o encontro, ao reunir magistrados de vários cantos do País, “representa a importância de articulação e intercâmbio de experiências e práticas jurídicas e coloca a criança e o adolescente na pauta nacional, como prioridade absoluta”.

Presente ao evento, o vice-presidente em exercício da presidência do TJAL, Celyrio Adamastor Accioly, reafirmou o compromisso de apoio da Casa. “O Tribunal está dando apoio aqui porque a problemática é grave e merece uma atenção especial da sociedade, devendo ser tratada com toda cautela, principalmente em decorrência da ausência de apoio político. Daqui sairão ideias e propostas que deverão ser a bandeira para o amanhã no que concerne às medidas socioeducativas”, ressaltou.

A presidente do Fórum, juíza Ana Cristina Borba Alves (TJSC), agradeceu a acolhida ao tribunal anfitrião e relembrou que o propósito inicial do Fonajuv, ao ser criado em 2008, era o de reunir juízes atuantes na área infracional e de execução de medidas socioeducativas para contribuírem com a elaboração de diretrizes básicas na instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, o que culminou na edição da Lei 12.594/12. “A luta foi grande e a Lei do Sinase é, em sua maioria, resultado de discussões no âmbito do Fonajuv. Já foi um grande avanço”.

Sobre a importância do Fórum, o ministro Lélio Bentes, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude - Foninj, declarou: “a Constituição Brasileira diz que a infância, a juventude e seus direitos têm prioridade absoluta. A reunião do Fonajuv demonstra a determinação dos juízes da infância e juventude brasileiros em transformar esse preceito constitucional em realidade palpável mediante alternativas e compartilhamento de boas práticas, que tornarão a prestação jurisdicional mais eficiente, célere e, efetivamente, consentâneas com a dignidade que se almeja para a criança e o adolescente no Brasil”.

O evento também conta com o apoio da Associação Alagoana de Magistrados – Almagis, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJAL.

Estavam também presentes ao evento: o vice-presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, representantes da Almagis, do Fundo das Nações Unidas – Unicef, do Fórum Nacional da Justiça Protetiva – Fonajup, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e da Juventude – ABMP, além de membros do Ministério Público e magistrados da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Sobre o FONAJUV

Criado em 8 de agosto de 2008, com caráter permanente e autônomo, o Fórum é composto por magistrados de todo o país, com representatividade do CNJ; ABRAMINJ e Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). O FONAJUV objetiva conhecer a realidade de cada região, os desafios e as experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas para garantir a agilidade e a concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da Justiça Juvenil.