CIJ e VIJ-DF participam de evento em prol da primeira infância

O assessor técnico da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), Eustáquio Coutinho, e a assessora substituta da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Distrito Federal (CIJ-DF), Karla Guimarães, participaram da cerimônia de abertura da II Semana do Bebê, realizada no estacionamento 13 do Parque da Cidade, no sábado (24/6). Na ocasião, estavam presentes a colaboradora do Governo do Distrito Federal Márcia Rollemberg e a subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente, Perla Ribeiro, além de mães, crianças e representantes de entidades, como a Casa de Ismael e a Associação de Doulas do DF.

Apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a II Semana do Bebê do Distrito Federal é promovida pelo Comitê da Primeira Infância, integrado pela CIJ-DF em parceria com os demais órgãos do Sistema de Justiça, secretarias de Estado, sociedade civil, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades. A abertura do evento contou com mamaço, contação de histórias, danças, pinturas de rosto, oficina de Shantala para mães e bebês e demais práticas integrativas. Para atender à logística do evento, a VIJ-DF disponibilizou seu ônibus adaptado e equipado com mesa, computador, banheiro, além de oferecer lanches aos participantes no interior do veículo.

A subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente lembrou que o objetivo da semana é mobilizar, sensibilizar e capacitar profissionais, pais e responsáveis que trabalham com crianças. “Este ano, a semana do bebê traz o tema do desenvolvimento infantil, o significado do brincar, de ter um espaço adequado, pois sabemos que o estímulo do mundo lúdico é importante para seu desenvolvimento pleno”, disse Perla Ribeiro sobre a temática desta edição.

A mãe Raquel Guedes aprovou e se sensibilizou com a iniciativa. Ela trazia em seu colo, envolvida por um “wrap sling”, a única filha, Hana Aires, de 4 meses. “A mulher que está na fase do puerpério, como eu estou, precisa conhecer a rede de apoio, buscar os canais e saber mais informações para empoderar sua maternidade. Esse momento aqui envolve tanto as mães como os bebês nessa interação social”, disse.

Márcia Rollemberg se manifestou sobre o evento: “Fico feliz de ser a segunda Semana do Bebê, que significa conversar sobre a criança, falar de suas necessidades e ouvi-la, no sentido de pensar quais são as demandas que se pautam para essa questão”. Ela disse ainda que está surgindo uma nova etapa da política pública no DF. “Estamos caminhando para o fortalecimento de uma rede de serviços integrada por entidades que estão em parte nas escolas, no Estado, nas varas da infância, nos conselhos tutelares, e outra parte está na sociedade, com pequenos projetos na cidade em favor da infância”, declarou a colaboradora do GDF.

Marco Legal da Primeira Infância no DF

A primeira atividade da II Semana do Bebê foi a realização, em 23/6, de audiência pública sobre o projeto de lei do Marco Legal da Primeira Infância no Distrito Federal, na Câmara Legislativa do DF, que contou com a participação do assessor técnico da VIJ-DF, Eustáquio Coutinho. O Marco Legal da Primeira Infância, como lei nacional, foi sancionado em março de 2016, visando promover o desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os 6 anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.

Na audiência pública, representantes de órgãos e entidades se pronunciaram, mostraram estatísticas e a radiografia completa sobre a primeira infância, contendo dados sobre mortalidade infantil, drogadição, alimentação e educação envolvendo o público infantojuvenil. “Se apoiarmos efetivamente essa fase da vida do ser humano, de 0 a 6 anos de idade, teremos cidadãos saudáveis física e intelectualmente”, refletiu Eustáquio.

O assessor técnico ponderou sobre uma desoladora situação. “Eu me preocupo com as gestantes que fazem uso de drogas. Temos visto, de forma recorrente, bebês com sérios comprometimentos de saúde. É preciso que o Marco Legal contemple ações a curto prazo para salvaguardar a vida das crianças, desde o pré-natal das mães”, enfatizou.

Programa Criança Candanga

No Distrito Federal, a Semana do Bebê integra as ações do Programa Criança Candanga. Márcia Rollemberg explicou cada um dos quatro eixos de atuação desse programa, criado pelo Governo para promover e garantir o direito da criança, seu desenvolvimento integral, desde a primeira infância até a adolescência. Entre os eixos está a consolidação e ampliação dos direitos da criança e do adolescente com definição dos marcos legais, institucionais e programáticos. “Abrimos a Semana discutindo o projeto de lei do Marco Legal no DF, porque é importante institucionalizar a política da primeira infância, que ainda não está desenhada”, disse Márcia. 

Outros dois eixos, conforme a colaborada, se referem ao processo de implementação da política, envolvendo o compromisso de dez secretarias do GDF, e à difusão dos direitos infantojuvenis nas áreas de educação e de comunicação. Márcia citou a existência do portal criancacandanga.df.gov.br, concebido para convergir todas as ações na área: literatura, legislação, conteúdo, campanhas, serviços.

O último eixo citado por Márcia é a provocação das pessoas sobre a pauta infantojuvenil, com a participação, por exemplo, dos conselhos e dos fóruns. “Toda entidade deve ter um espaço para falar de direitos e deveres, boas práticas, projetos, campanhas de prevenção. A ideia é fortalecer a rede de proteção”, finalizou.

Intervir cedo para devolver direitos

A servidora Karla Guimarães, da CIJ-DF, rememorou um caso para mostrar como é importante cuidar da infância logo nos primeiros anos de vida. Em 2012, três irmãos foram acolhidos na entidade Bezerra de Menezes: um casal de gêmeos com 7 anos e outro menino de 6 anos. As crianças moravam com a mãe em uma lona próxima à Rodoviária do Plano Piloto. Ela, usuária de crack, deixou seus filhos no Conselho Tutelar da cidade. Enquanto estavam nas ruas, passaram fome e por todo tipo de violência. Eles viram sua irmã mais velha ser assassinada. No momento da institucionalização, as técnicas constataram que eles não haviam passado pelo sistema educacional, sequer diferenciavam as cores, e apresentavam comportamento agressivo.

Com seis meses de intervenção e com apoio de toda a rede de proteção, os meninos estavam alfabetizados e melhoraram significativamente o seu comportamento. “Os meninos eram muito inteligentes e apresentaram altas notas em Português, Matemática e Literatura Infantil. É a prova de que, quando há uma intervenção nos primeiros anos de vida, principalmente, tem-se a possibilidade de mudar o futuro da criança e entregar à sociedade um cidadão de bem”, afirma Karla. Ela pontua que, se a intervenção tivesse ocorrido antes, muitos males poderiam ter sido evitados.

Os irmãos foram cadastrados para adoção e nenhuma família brasileira habilitada se interessou em acolhê-los, sendo adotados por um casal de franceses em 2015. Atualmente eles não falam mais português e têm acesso a tudo o que uma criança precisa para crescer saudável física e intelectualmente.

Semana do Bebê

Há mais de dez anos, a Semana do Bebê percorre diversos municípios brasileiros promovendo a mobilização e o debate pelos direitos das crianças na primeira infância, gestantes e mães. A iniciativa apoiada pelo UNICEF tem o objetivo de incentivar a reflexão e avaliação das condições sociais, educacionais e de saúde que o Estado oferece às crianças.

Primeira infância

A primeira infância representa os seis primeiros anos de vida, determinantes na formação das habilidades humanas. Nesse período, a criança desenvolve grande potencial cognitivo da sua fase adulta. Por isso, a atenção integral a essa faixa etária tem impacto decisivo nos processos de aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que influenciarão a vida afetiva, profissional e social do indivíduo.