Dia do Comissário de Proteção é celebrado em sessão solene na Câmara dos Deputados

Comemorado em 20 de maio, o Dia do Comissário de Proteção da Infância e da Juventude foi celebrado em sessão solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na tarde da última sexta-feira, dia 19. O evento contou com a presença de comissários e servidores da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), de comissários das cidades goianas de Santo Antônio do Descoberto e de Formosa, além de autoridades do Legislativo e do Executivo.

A sessão em homenagem aos comissários de proteção de todo o Brasil foi proposta e presidida pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que abriu a solenidade com a leitura de mensagem do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas palavras de Maia, a sessão solene representava o reconhecimento do Poder Legislativo aos comissários de proteção, que se dedicam a fazer a mão do Estado chegar ao auxílio das nossas crianças e adolescentes.

Para Maia, os comissários simbolizam em grande medida a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado com a proteção integral da infância e da adolescência. “Sem eles, a família, o Estado e a sociedade perderiam um apoio importante na missão que todos temos: a de assegurar para a criança o desenvolvimento físico, cognitivo, psicológico e social da melhor maneira possível”, afirmou na mensagem.

Em seu discurso, o deputado Izalci Lucas comunicou ter protocolado, na última semana, dois projetos de lei a favor dos comissários de proteção credenciados pela Justiça Infantojuvenil: um para assegurar-lhes o livre acesso a eventos, shows, espetáculos dançantes, casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros, estádios de futebol ou locais congêneres; e outro para isentá-los do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para a Administração Pública Federal.

O deputado destacou o caráter voluntário, essencial e imprescindível do trabalho dos comissários de proteção da infância e da juventude, que deve ser prestado com responsabilidade e profissionalismo. Segundo Izalci Lucas, é preciso lembrar sempre que há regras a serem seguidas e metas a serem cumpridas. “Os nossos comissários sabem bem disso, sabem que são os olhos da Justiça”, disse. E finalizou agradecendo e parabenizando os comissários de proteção.

O presidente da Associação dos Comissários de Proteção da Infância e da Juventude (ASCOP-DF), Paulo Tiago Miranda, pronunciou-se em nome de todos os comissários, expressando a gratidão pela homenagem e a honra de servir ao Estado, ao País, ao Judiciário e a toda a população no que se refere à fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Miranda afirmou que, visto o momento de crise institucional, política, moral e ética no serviço público brasileiro, em que se observam agentes públicos promovendo ações criminosas e onerosas ao Estado, com desvios de recursos públicos, sentia-se especialmente agraciado em representar uma categoria de servidores públicos que presta um serviço essencial ao Estado, que não onera a gestão pública do País e sim, de forma voluntária, leva economia e prestação de serviço público à comunidade de forma honrosa.

De acordo com o presidente da ASCOP-DF, o que se observa entre os comissários de proteção da infância e da juventude são servidores comprometidos com a sua função e que têm como seu maior pagamento a felicidade de retirar crianças e adolescentes de situações de risco. “O nosso exemplo faz a diferença”, afirmou. Miranda destacou que o pedido recorrente dos comissários é o reconhecimento e a valorização da categoria, com melhores estruturas de trabalho, treinamento adequado e equipamentos de segurança.

Também presente à sessão solene para prestigiar os comissários de proteção da infância e da juventude, o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB-DF) lembrou a emoção vivenciada por ele, quando atuava como comissário de proteção, ao levar uma criança de apenas três dias de vida, abandonada no Hospital de Ceilândia, para uma entidade de acolhimento do DF.

O deputado distrital e comissário de proteção licenciado ressaltou ainda a importância da união de esforços entre Estado e sociedade civil no aperfeiçoamento das políticas públicas para defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil e na ampliação das ações que visem promover o pleno desenvolvimento dos jovens que hoje vivem em situação de vulnerabilidade.

Gratidão e esperança

A supervisora da Seção de Apuração e Proteção da VIJ-DF e também comissária, Ana Luíza Müller, fez um agradecimento especial aos comissários de proteção do Distrito Federal e falou do seu orgulho de ser comissária e do orgulho pelo trabalho que eles desenvolvem. Ana Luíza observou que no dia a dia os comissários lidam com muitas situações delicadas, difíceis, e percebe-se que ainda há desconhecimento e desprestígio da atividade do comissariado por parte da sociedade.

“Hoje eu queria pedir a vocês que não desistissem porque, apesar de todas as dificuldades, me enche de esperança, meu coração fica muito feliz, saber que existem pessoas que acreditam em um futuro melhor e que estão batalhando por isso”, declarou a supervisora aos colegas comissários de proteção da infância e da juventude, agradecendo a todos.

No mesmo tom de gratidão e esperança, a diretora-geral administrativa da VIJ-DF, Simone Resende, fez seu pronunciamento na sessão solene, considerando inicialmente os fatos políticos nacionais recentemente revelados que deixaram, conforme sua avaliação, toda a nação estarrecida. “Não podemos perder as esperanças diante do atual cenário que ora estamos vivenciando. Nem tudo está perdido neste País”, avaliou.

A diretora disse sentir-se dignificada e feliz por fazer parte de uma homenagem a cidadãos de bem que atuam voluntariamente em prol da manutenção e guarda dos direitos da criança e do adolescente. “O trabalho de vocês é digno das homenagens recebidas aqui no dia de hoje”, falou aos comissários de proteção. “Exemplos como esse de cidadania nos enchem de esperança por dias melhores”, afirmou Simone Resende, destacando ainda a importância da gratidão.

Também fazendo menção ao atual momento vivido pela nação brasileira, o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, ressaltou que o importante é podermos confiar nas instituições do nosso País, independentemente das transformações que o Brasil sofrerá. “No dia em que se comemora a essencial função do comissário de proteção, é impossível deixar de valorizar o trabalho que vocês exercem na formação dos cidadãos do futuro”, disse.

Segundo o defensor público, o trabalho dos comissários de proteção da infância e da juventude é calcado na busca da ética, de valores sociais e morais que constroem a juventude brasileira. “Quando olhamos para o futuro, é imprescindível investir na infância e na juventude, na esperança de que esses valores possam ser sustentáveis ao longo do tempo”, declarou Sousa, desejando ainda que os comissários sejam recompensados com uma nação melhor que estão ajudando a construir.

Com mais de 40 anos dedicados à Justiça Infantojuvenil, o assessor técnico da VIJ-DF, Eustáquio Coutinho, iniciou sua fala destacando a importância da conscientização e da informação para que a sociedade ajude a proteger as crianças e os adolescentes. O assessor falou também das funções exercidas pelos comissários na proteção do público infantojuvenil, esclarecendo que vão além da fiscalização de eventos. “O comissário é um abnegado em todo o País”, disse. Ao final, Coutinho parabenizou e agradeceu aos comissários de proteção do DF: “Agradeço o apoio, o carinho, o empenho que sempre recebi de todos vocês”.

Antes de encerrar a sessão solene, o deputado Izalci Lucas alertou para a necessidade de se incentivar e buscar alternativas de ampliação de ações voltadas à proteção e ao atendimento das crianças e adolescentes em seus direitos e necessidades com o auxílio de voluntários como os comissários de proteção. O parlamentar agradeceu a presença de todos e parabenizou os comissários de proteção de todo o País.

Saiba mais

Os comissários de proteção da infância e da juventude prestam serviço de natureza voluntária. Entre suas atribuições está a fiscalização de locais ou estabelecimentos onde haja ingresso e permanência de crianças e adolescentes. Os comissários também realizam ações de orientação e prevenção, com o objetivo de divulgar o ECA e proteger o público infantojuvenil de situações de risco e de violação de seus direitos, além de outras atividades determinadas pela autoridade judiciária. No Distrito Federal, os comissários são credenciados pelo juiz da VIJ, após aprovação em processo seletivo que inclui curso de formação e estágio probatório.