VEMSE capacita servidores do sistema socioeducativo para aplicação da Justiça Restaurativa
Servidores do sistema socioeducativo do Distrito Federal participaram, nesta semana, de capacitação para aplicar a Justiça Restaurativa em casos que envolvam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto – prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. O curso foi promovido pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas – VEMSE, por meio da Seção de Assessoramento Técnico – SEAT, no período de 8 a 11/5, no auditório da Vara da Infância e da Juventude – VIJ.
A capacitação faz parte do projeto da VEMSE de levar práticas restaurativas ao sistema socioeducativo juntamente com a avaliação dos fatores que podem levar o adolescente a cometer novo ato infracional, com o objetivo de estruturar programas, ações e estratégias visando à diminuição da reincidência. Para isso, a formação é dividida em dois módulos teóricos: “Práticas da Justiça Restaurativa” e “Avaliação de Risco de Reincidência”.
Esta etapa da capacitação contou com 30 participantes e foi destinada aos servidores das Unidades de Atendimento em Meio Aberto – UAMAs de São Sebastião, Paranoá, Planaltina e Plano Piloto. No ano passado, o curso foi realizado com a equipe da UAMA de Sobradinho, que já está em processo de desenvolvimento do projeto com o apoio da SEAT/VEMSE. Segundo a supervisora da SEAT, Bárbara Macedo, a próxima turma será formada para capacitar os profissionais das UAMAs de Brazlândia, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Gama e Guará.
A Justiça Restaurativa contribui para o processo de responsabilização do socioeducando, produzindo resultados transformadores a partir da tomada de consciência que o jovem experimenta diante de sua própria trajetória. De acordo com Kaymara Arruda Perpétuo, assistente social da UAMA de Sobradinho, tem sido gratificante trabalhar a responsabilização a partir da prática restaurativa. “A Justiça Restaurativa possibilita ao socioeducando refletir, olhar para o outro e tomar consciência das consequências dos seus atos para sua vida e de outras pessoas”, afirma.
A servidora da UAMA de Sobradinho também avalia positivamente a utilização do formulário de avaliação de risco de reincidência apresentado pela equipe da SEAT/VEMSE no curso de capacitação. Conforme Kaymara, o roteiro tem ajudado a estruturação do trabalho e facilitado a identificação dos fatores de risco de cada socioeducando e a consequente organização das intervenções mais adequadas em cada caso, a fim de eliminar ou reduzir o risco de reincidência.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa reúne pessoas envolvidas e afetadas por um crime para dialogarem sobre o fato e suas consequências, buscando a reparação de prejuízos emocionais, morais e materiais e a restauração de relações. É uma modalidade de resposta ao crime diferente da resposta da Justiça Criminal.
Entre as funções das práticas restaurativas está o cuidado com as necessidades da vítima (inclusão efetiva como parte, com direito à fala) e do ofensor (envolvimento e responsabilização), bem como a reparação dos danos materiais ou imateriais e a restauração dos relacionamentos, por meio das quais a pacificação entre as partes prevalece sobre o interesse de punir.
O modelo adotado pela VEMSE está em consonância com o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa no País, assinado em 14/8/2014 pelo TJDFT e por outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Fórum Nacional da Justiça Juvenil, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.