VIJ/DF sedia e participa da abertura de seminário promovido pela Defensoria Pública do DF

Evento segue até o dia 10/10 com o tema “Um olhar diferenciado no atendimento à criança e ao adolescente”

O Assessor técnico da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF), Eustáquio Coutinho, representando o juiz titular da Vara, Renato Scussel, esteve nesta quinta-feira, 5/10, na abertura do Seminário “Um Olhar Diferenciado no Atendimento à Criança e ao Adolescente”, promovido pela Defensoria Pública do DF, por meio da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública – EASJUR. O seminário acontece no auditório da VIJ/DF, nos dias 5, 6, 9 e 10 de outubro, no período da manhã. Esta é a terceira edição do evento. 

Ao fazer uso da palavra, Eustáquio, que compôs a mesa, elogiou a iniciativa da Defensoria Pública local em debater estratégias para o aperfeiçoamento do atendimento prestado à criança e ao adolescente no DF. “Fico feliz em participar de um evento como esse que procura debater a problemática que atinge crianças e adolescentes no Distrito Federal e vislumbrar soluções. Lidamos todos os dias na ponta com estes problemas: falta de escolas e de políticas de saúde, violência, negligência, abandono, demora nos processos de adoção etc. Vejo o sofrimento de crianças e mães por falta de recursos”, afirma Eustáquio, completando que as mazelas que golpeiam a infância não estão atreladas à ausência de leis, mas sim ao não cumprimento delas.

“Nosso problema não é a falta de leis. Pelo contrário, temos boas leis que garantem direitos a essa população, mas elas não são cumpridas adequadamente. Precisamos ser mais assertivos no cumprimento das normas. As crianças nascem felizes. Mas quantas delas permanecem felizes até a fase adulta? Precisamos responder a essa indagação e nos esforçarmos enquanto governo (Conselho Tutelar e entidades de acolhimento), Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para darmos cumprimento ao ECA e à Constituição e garantir direitos inalienáveis a essas pessoas em formação”, afirmou. 

Eustáquio também destacou que, apesar dos problemas, houve avanços significativos no trabalho realizado pelos atores que lidam com a causa infantojuvenil no DF e a capacitação continuada promovida pelos órgãos foi certamente responsável por isso.

Além do assessor técnico, também compuseram a mesa de abertura o Defensor Público-Geral do DF, Ricardo Batista, e a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Perla Ribeiro, representando o secretário da pasta, Aurélio de Paula Guedes Araújo. Em sua fala, o Defensor Público-Geral do DF agradeceu ao juiz da VIJ/DF, Renato Scussel, pela cessão do espaço para o seminário e por tudo que tem feito pela população infantojuvenil do DF. Ele também falou sobre a importância de se proporcionar espaços coletivos de discussão para levantar as dificuldades e fomentar sementes de esperança com vistas ao bem-estar de crianças e adolescentes.

A subsecretária, ao se pronunciar, disse que a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude tem se ocupado diuturnamente com as questões infantojuvenis e trabalha cada vez mais para que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeito de direitos. “Nós temos um olhar diferenciado no atendimento à criança e ao adolescente no DF, pois entendemos que a gestão pública deve ser feita a partir do sujeito. Essa fase do desenvolvimento é fundamental e entendemos que essas pessoas têm voz e devem ser vistas com uma gama de direitos que devem ser respeitados”, afirmou.

Homenagem

Durante o seminário, o defensor público Sérgio Domingos foi homenageado pelos colegas por sua exemplar atuação no Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do DF por 17 anos. Próximo a se aposentar, ele deixa sua marca de amor e sabedoria no trabalho que coordenou por nove anos, atuando em processos de adoção, guarda, destituição do poder familiar, entre outros. Convidada a entregar o presente-homenagem ao colega, a defensora pública aposentada Esther Cruvinel, que o antecedeu na coordenação, disse que é um orgulho voltar à Justiça Infantojuvenil especialmente para homenagear Sérgio Domingos, pessoa por quem nutre muita admiração. “É uma honra voltar a esta Casa depois de nove anos de ter me aposentado para prestar essa homenagem a você, Sérgio. Obrigada por tudo o que você fez e faz pela Defensoria Pública do DF e por entregar uma prestação jurisdicional de excelência aos assistidos, às crianças e aos adolescentes sem vez e sem voz. Tenho orgulho de quem você é e do que você faz pelas pessoas”, disse emocionada.

Também emocionado, ele agradeceu à condecoração e disse não esperar pelo momento. “Foi uma surpresa receber esse carinho de vocês e uma honra servir à Defensoria Pública por tantos anos. Foram 17 anos no Núcleo acolhendo partes, colegas, estagiários e todas as pessoas que nos procuram todos os dias. A convivência diária é muito importante. Cada um que passou ao meu lado brotou e germinou ao seu tempo. Todos floresceram. Muito obrigado por essa homenagem. Esse é um momento que vou levar para sempre no meu coração”, finalizou.

Após o tributo, Sérgio Domingos deu continuidade ao seminário ministrando a palestra “Infância na perspectiva do direito à família”. Ele fez um recorte histórico do direito infantojuvenil  no Brasil, destacando os avanços que houve da migração da Teoria da Situação Irregular, presente no Código de Menores, para a Teoria da Proteção Integral trazida pelo ECA, que vê crianças e adolescentes  como sujeito de direitos. “No passado, a adoção tinha uma natureza contratual, diferente da que tem hoje. Havia diferenças entre filho adotivo e biológico. A criança e o adolescente não eram vistos como sujeito de direitos”, explicou. Sobre esse passado, Domingos citou situações que envergonham a sociedade brasileira como o "depósito" de crianças e adolescentes em manicômios, em fazendas para fins de exploração da mão de obra infantojuvenil e as atrocidades nas antigas FEBEM´S (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor).

O defensor também falou sobre temas controversos como o restrito perfil das famílias que desejam adotar (geralmente querem crianças até três anos);  da necessidade de se garantir o sigilo às grávidas que pretendem entregar seus bebês em adoção; da adoção direta e sobre a primazia dos laços socioafetivos na adoção de crianças e adolescentes. Sobre esse último tema, pontuou: “A biologia não pode ser determinante nas relações de família. Se der para conjugar amor, afeto, carinho e sangue: ótimo. Caso contrário, devem-se levar em conta as relações socioafetivas, que é o que importa no final das contas. O que consolida vínculo é o amor e não o sangue”.

Após sua fala, a psicóloga clínica do Centro de Formação de Psicólogos – CENFOR do Uniceub, Camila Morais, proferiu a palestra “Divórcio: o fim da família?”.

O seminário continua

O evento seguiu nesta sexta-feira, 6/10, no período da manhã, com as palestras “O olhar do judiciário para os trabalhos de preparação para adoção e para o apadrinhamento afetivo” e a “Constelação familiar como técnica de reorganização e compreensão dos conflitos dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa”.  Nos dias 9 e 10/10, outros temas importantes afetos à infância e juventude serão abordados. Veja programação aqui.